7 de agosto de 2020

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Nícolas Marreco – Da Revista Cenarium

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu por medida cautelar no início da noite desta quarta-feira, 13, o processo de impeachment contra o governador Wilson Lima (PSC) e seu vice, Carlos Almeida (PTB). A decisão foi proferida pelo desembargador e vice-presidente da corte, Wellington José de Araújo, que atendeu a um pedido impetrado por aliados do governo.

O desembargador determinou que a presente decisão monocrática (de um magistrado) seja submetida à apreciação do tribunal pleno na próxima sessão, devendo ser incluída na pauta de julgamento do dia 19 de maio de 2020. A partir daí, deve-se chegar a um entendimento maior e mais reforçado da corte sobre o seguimento do impeachment.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), foi assinada pelo deputado estadual de base governista, Dr. Gomes (PSC). O processo que corria até então na Assembleia Legislativa (ALE-AM) foi recebido pelo presidente da Casa, Josué Neto (PRTB), sob diversas controvérsias nas últimas semanas, incluindo uma projeção de Neto à corrida eleitoral para a Prefeitura de Manaus.

Na peça, Araújo afirma que “o perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação consiste na possibilidade de submissão imediata do chefe do Poder Executivo, em conjunto com seu vice-governador, a um processo de impeachment por crime de responsabilidade em possível desacordo com o ordenamento jurídico vigente”.   

O desembargador deu prazo de 15 dias para a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Procuradoria Geral da Assembléia Legislativa do Estado e o Ministério Público (MP) se manifestarem nos autos. E notificou que a Assembleia, caso queira, tem prazo de 30 dias para explicar o ato impugnado.

Embates políticos

Por duas vezes seguidas, a sessão plenária virtual do Parlamento foi interrompida por divergências entre os 24 deputados. Em nota divulgada nesta quarta, o deputado presidente do Parlamento justifica que “as manifestações antirregimentais não nos deram outra alternativa”. Nesta semana houve também denúncias de abuso de autoridade por parte de Josué Neto no prosseguimento do processo de impedimento.

Entre os argumentos de deputados contra o processo está a inconstitucionalidade da perda do mandato do vice-governador, a condução direta do processo por Neto, que é o terceiro na linha de sucessão ao Executivo Estadual e “principal beneficiado”, segundo reclamação dos parlamentares. O julgamento político enviesado em detrimento da imparcialidade das partes também foi um dos pontos destacados.

Veja a decisão completa abaixo.

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