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10 de maio de 2021

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Matheus Pereira – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia da Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou nesta quinta-feira, 29, uma audiência pública para tratar sobre os danos ambientais causados pela Sovel, indústria de papel, no lago do Aleixo, na zona Leste da capital amazonense. Mesmo sem a presença de representantes da empresa, a comissão anunciou indicações a serem adotadas.

Entre as indicações, está a adoção do ISO 14001, que permite a uma organização desenvolver uma estrutura para a proteção do meio ambiente. A comissão indicou ainda que a empresa faça uso dos incentivos fiscais possibilitados pelas leis vigentes, de forma a reverter os recursos para economia investir na reparação e recuperação do lago do Aleixo e mude a postura de forma a respeitar o meio ambiente e as pessoas.

Mesmo com a remarcação para que os participantes fossem notificados a tempo, a empresa não compareceu à audiência, fato que incomodou o presidente da Comissão, vereador Kennedy Marques (PMN). O vereador afirmou que gostaria que a empresa participasse, ouvissem as sugestões, para que iniciasse um processo de adequação com respeito ao meio ambiente. “Fica aqui o nosso repúdio em relação a isso. Lamento pela ausência de alguns que tinham a obrigação de estar aqui apresentando seu parecer, infelizmente não estão. E já que eles não tiveram respeito de estar aqui, eles vão ser chamados atenção, porque eu vou atrás”, declarou.

Conduzida pelo vereador Kennedy Marques, audiência foi realizada remotamente (Reprodução/CMM)

Ausência de registro

Outra indicação da comissão foi para que Sovel providencie o registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AM) e verifique se a empresa possui registro no Conselho Regional de Química. A solicitação foi indicada após a conselheira do Crea-AM, Janeth Fernandes, afirmar durante a audiência pública que o conselho constatou além dos danos ao meio ambiente, que a Sovel não está registrada no Crea, mesmo trabalhando com gestão de resíduos.

“Isso mostra uma falta de comprometimento muito grande. A empresa foi notificada pelo Crea, venceu o prazo da apresentação de defesa e ainda não foi apresentada. Nós estamos atentos e gostaríamos de compartilhar nossa preocupação”, apontou.

Propaganda enganosa

Em sua participação, o secretário-geral da Simasa da Amazônia (instituição que monitora as ações sociais e ambientais das organizações na região amazônica), Alexandre Victor, afirmou que a Sovel além de estar cometendo crimes ambientais, está cometendo ainda o crime de propaganda enganosa, já que afirma em seus produtos que é uma empresa com responsabilidade ambiental.

“Essa questão de utilizar um termo de marketing e não de direito confundindo o direito ambiental com uma questão de mercado para se autopromover sem ter um lastro legal atrofia a questão da responsabilidade social e banaliza a questão ambiental e ofende não só os órgãos ambientais, como toda sociedade e os próprios consumidores”.

Alexandre alertou ainda para que as legislações relacionadas ao meio ambiente sejam cumpridas e os sistemas público e político se organizem para atendê-las. O representante da Simasa afirmou ainda que a organização está à disposição tanto da empresa como da comissão de meio ambiente para ajudar no processo. “Sabemos que a empresa as vezes não é o vilão ou o único vilão. O negócio é mais complexo, tem algumas variáveis e precisam ser consideradas todas as questões”, enfatizou.

Irregularidades comprovadas

No início de abril, o Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM) pediu o desarquivamento do processo contra o Grupo Sovel da Amazônia, após denúncias feitas pela REVISTA CENARIUM, que esteve no lago do Aleixo degradado pela empresa e conversou com comunitários, os quais dependem da pesca no lago para sobreviver afirmaram que há muito tempo os peixes se afastaram do local devido à poluição.

Imagem mostra que local continua poluído com resíduos despejados pela empresa (Ricardo Oliveira/REVISTA CENARIUM)

Em 2012, o MPF-AM processou a empresa por “suposto despejo de material tóxico sem o tratamento adequado no igarapé”. Já em 2019, por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), o órgão pediu com urgência, a suspensão imediata do despejo de efluentes no igarapé do Oscar ou em qualquer outra área do lago do Aleixo, mesmo que esteja fora do perímetro tombado pelo Iphan.

Ainda em abril de 2021, mesmo com as irregularidades comprovadas pela reportagem da REVISTA CENARIUM, uma decisão judicial suspendeu a interdição das atividades da Sovel e liberou a empresa para manter suas atividades, enquanto prepara defesa, em um prazo de 20 dias. O despejo irregular de resíduos tóxicos no local ocorre desde meados de 2007, de acordo com denúncias de moradores do entorno do local e da imprensa.