Empresa de espionagem alvo da PF fechou contratos de R$ 12 milhões com Governo do Pará

Daleth Oliveira – Da Revista Cenarium Amazônia

BELÉM (PA) – O Governo do Pará contratou em 2020 e 2021 a empresa que ofereceu a ferramenta israelense usada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para monitorar jornalistas, políticos e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram mais de R$ 12 milhões em contratos, todos com inexigibilidade de licitação, que é quando apenas uma empresa presta um determinado serviço ou produto. Na prática, é uma dispensa de licitação, dado que não ocorreu certame licitatório.

A Cognyte Brasil S/A (anteriormente chamada de Suntech S/A) é fornecedora do programa “First Mile”, um sistema espião que monitora a localização de celulares. Na última sexta-feira, 20, a Polícia Federal cumpriu 25 mandados de busca e apreensão e prendeu dois servidores da Abin em uma investigação que apontou que o programa foi usado de maneira ilegal, sem autorização da Justiça.

No Pará, o governo de Helder Barbalho (MDB) fechou sete contratos com a Suntech S/A, em 2020, que juntos, somam o valor de R$ 5 milhões. Segundo dados do Portal da Transparência, todas as compras foram de equipamento de solução de tecnologia tática, com capacidade de captar sinais na interface aérea e monitorar comunicação e celulares para o Sistema de Inteligência da Polícia Civil.

Em 2021, um contrato de R$ 7,8 milhões foi fechado com a Cognyte Brasil S/A para a compra de um sistema de interceptação, monitoramento, análise e solução para telefonia e coleta de comunicações por IP. Ferramenta também passou a integrar o Sistema de Inteligência da Polícia Civil. Os serviços são considerados legais se forem usados com autorização judicial.

Em nota, a Polícia Civil do Pará, órgão estadual contratante, informou que não dispõe da ferramenta denominada First Mile e que realizou contratação com a empresa Cognyte para a aquisição de outra solução tecnológica, “exclusiva para a atividade de polícia judiciária, com o fim de gerir dados obtidos mediante decisão judicial, e que esta encontra-se em pleno e regular funcionamento“.

Operação Última Milha

Na última sexta-feira, 20, a Polícia Federal deflagrou a Operação Última Milha com o objetivo de investigar o uso indevido, por servidores da Abin, de um sistema de geolocalização intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira.

“A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos“, informa a PF por meio de nota.

As medidas judiciais foram expedidas pelo STF. “Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão”, acrescentou.

Se condenados, os servidores responderão pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Um dos investigados, o secretário de Planejamento e Gestão, foi exonerado do cargo nesta terça-feira, 24.

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Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga