Governador do Amazonas reafirma legalidade de licenças emitidas pelo Ipaam à Eneva

Karina Pinheiro – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), reafirmou nesta sexta-feira, 16, a lisura do licenciamento ambiental emitido pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para a exploração de gás natural e petróleo nos municípios de Silves e Itapiranga, na região do Complexo do Azulão. Tal licenciamento foi alvo de pedido de suspensão pelo Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, que solicitou que a licença fosse emitida apenas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Estamos muito tranquilos com todas as licenças e tudo aquilo que é de competência do Estado no momento em que a gente dá a autorização para essas empresas”, disse o governador em resposta à REVISTA CENARIUM.

A Eneva organizou de última hora uma coletiva de imprensa para falar sobre as declarações de comercialidade de duas novas reservas de gás natural e petróleo do Complexo do Azulão. O evento ocorreu dois dias após o pedido de suspensão das licenças da empresa pelo MPF.

Durante a coletiva, o diretor de Exploração, Reservatório e Tecnologias de Baixo Carbono, Frederico Miranda, afirmou que a empresa “não vem aqui para roubar riquezas e ir embora, mas sim para contribuir com o desenvolvimento do Estado a longo prazo e para transformar o mundo em um lugar melhor para os amazonenses.”

Wilson Lima afirmou que todas as licenças de competência do Estado são cercadas de todos os cuidados, “para que a gente respeite a questão ambiental e a questão social e ninguém nesse planeta está mais interessado em preservar isso daqui do que nós que usamos aqui”.

Na última quarta-feira,14, o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1ª), que os futuros licenciamentos ambientais relacionados à exploração de petróleo e gás sejam realizados somente pelo Ibama na região do Complexo do Azulão. 

O MPF também pediu a suspensão imediata de todos os processos do licenciamento ambiental do Ipaam que envolve a Eneva S/A. A petição ainda solicita a revogação da exploração dos poços de gás e petróleo em áreas que estejam localizadas nos territórios indígenas, extrativistas e de povos isolados impactados pelo empreendimento, apontadas no relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT). 

Em nota, a Eneva disse que não foram identificadas comunidades tradicionais indígenas ou quilombolas na área do Campo de Azulão, conforme as bases oficiais da Funai e Incra, que regulamentam a definição no Brasil. 

“Dessa forma, não há o que se falar de ausência de estudos indígenas ou quilombolas, pois não há previsão legal para tal. A Informação técnica da Funai, de setembro do ano passado, consta que a terra indígena mais próxima fica a cerca de 27,85 quilômetros do empreendimento, segundo análise cartográfica nº 2315/2023. Portanto, não há terra indígena demarcada ou em estudo na área do empreendimento”, apontou trecho.

Segundo o posicionamento da Eneva, “os procedimentos de licenciamento seguiram todas as etapas necessárias, incluindo a realização de audiências públicas e a expedição de licenças de instalação e operação conforme as exigências legais.”

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Editado por Jefferson Ramos
Revisado por Gustavo Gilona