MPF quer federalizar licenciamento do Azulão; órgão defende suspensão de licença da Eneva

Karina Pinheiro – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nesta quarta-feira, 14, que os futuros licenciamentos ambientais relacionados à exploração de petróleo e gás sejam realizados somente pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) na região do Complexo do Azulão, localizado nos municípios de Silves e Itapiranga.

O MPF solicitou também a suspensão imediata de todos os processos do licenciamento ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que envolve a Eneva S/A. A petição ainda pede a revogação da exploração dos poços de gás e petróleo em áreas que estejam localizadas nos territórios indígenas, extrativistas e de povos isolados impactados pelo empreendimento, apontadas no relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT). 

As solicitações foram realizadas após inquérito que foi conduzido pelo MPF sobre os possíveis impactos a povos indígenas e comunidades tradicionais resultantes da exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas e também sobre a criação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Saracá-Piranga, que fica localizada na mesma área onde a termelétrica pretende ser instaladas juntamente com o complexo do Azulão.

Caso os pedidos de urgência não sejam atendidos pela Justiça, o MPF pede que o Ipaam fique impedido de expedir qualquer licença ambiental no complexo do Azulão e que os órgãos fiscalizadores (Ipaam e Ibama) não emitam qualquer licença de atividade local sem a consulta prévia aos povos indígenas e extrativistas da região previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (Oit), além da realização do Estudo de Componente Indígena pela Funai e os estudos dos povos isolados da região.

Complexo do Azulão

Em outubro de 2023, lideranças de povos tradicionais e Comissão Pastoral da Terra (CPT) – Prelazia de Itacoatiara, denunciaram a órgãos federais que pessoas ligadas à empresa Eneva S/A, responsável pela Usina Termelétrica Azulão, na Bacia do Amazonas, têm rondado comunidades próximas ao empreendimento, com armas em punho e verbalizando ameaças de morte a lideranças indígenas e de comunidades tradicionais.

A denúncia se baseia em relatos e registros feitos pelas próprias lideranças, segundo a CPT, que acompanha o conflito entre as populações da região e a empresa. Conforme a comissão, há, ao menos, cinco lideranças ameaçadas de morte, até o momento. O empreendimento impacta diretamente populações tradicionais nos municípios de Silves e Itapiranga, no Amazonas.

Posicionamento

Em nota, a Eneva usa informações do Incra e da Funai para rebater a tese acatada pela Justiça Federal, que tem como base o relatório da Comissão Pastoral da Terra. A CPT apontou a existência de povos indígenas isolados na área explorada pela Eneva.

“É importante destacar que, de acordo com as bases oficiais da FUNAI e INCRA, que regulamentam a definição no Brasil, não foram identificadas comunidades tradicionais indígenas e/ou quilombolas na área do Campo de Azulão. Dessa forma, não há o que se falar de ausência de estudos indígenas ou quilombolas, pois não há previsão legal para tal”, ressaltou.

A empresa reiterou que os procedimentos de licenciamento seguiram todas as etapas necessárias, incluindo a realização de audiências públicas e a expedição de licenças de instalação e operação conforme as exigências legais.

Leia a íntegra da nota da Eneva:

O Ministério Público Federal requereu no âmbito do processo judicial em curso a revisão dos processos de licenciamento ambiental da Eneva perante o órgão estadual licenciador, sob o fundamento de que “fatos novos” surgiram, fazendo referência ao relatório da CPT – Comissão Pastoral da Terra – que relata a eventual existência de indígenas isolados na área do empreendimento. Na última sexta-feira dia 9/2, o juiz da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), Rodrigo Melo, definiu que novas informações apensadas ao processo devem ter anuência das partes, concedendo o prazo de 15 dias para que estas se manifestem.

No entendimento do juiz, o requerimento do Ministério Público Federal para concessão de tutela de urgência em razão da identificação de fatos novos, relacionados à existência de indígenas isolados, deve ser interpretado como um aditamento da causa de pedir. Como já houve a citação dos réus na ação civil pública e não tendo se chegado até o momento à fase de saneamento, é exigível o consentimento dos réus para que esses fatos possam ser incluídos na causa de pedir da ação.

É importante destacar que, de acordo com as bases oficiais da FUNAI e INCRA, que regulamentam a definição no Brasil, não foram identificadas comunidades tradicionais indígenas e/ou quilombolas na área do Campo de Azulão. Dessa forma, não há o que se falar de ausência de estudos indígenas ou quilombolas, pois não há previsão legal para tal.

Informação técnica da FUNAI, de setembro do ano passado, consta que a terra indígena mais próxima fica a cerca de 27,85 quilômetros do empreendimento, segundo análise cartográfica nº 2315/2023. Portanto, não há terra indígena demarcada ou em estudo na área do empreendimento.

A Eneva reitera que os procedimentos de licenciamento seguiram todas as etapas necessárias, incluindo a realização de audiências públicas e a expedição de licenças de instalação e operação conforme as exigências legais. Atualmente, o gás natural produzido na unidade de Silves abastece uma geradora de energia elétrica que substitui geração a óleo combustível e óleo diesel que atende mais de 50% de toda a energia consumida no estado de Roraima.

A Eneva, uma empresa listada na B3 e que tem os mais altos níveis de governança, pauta sua atuação pela transparência e o diálogo próximo, bem como o cumprimento de todas as exigências legais.

Leia mais: Campo do Azulão: povos tradicionais e CPT denunciam Eneva por ameaças de morte

Editado por Jefferson Ramos