Governo do AM paralisa debate sobre ‘flexibilização’ do garimpo: ‘Precisamos avaliar impactos’

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Pauderney Avelino, retirou de pauta a flexibilização da licença para garimpo do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam). A informação foi confirmada nesta sexta-feira, 17, à REVISTA CENARIUM.

No ofício, o secretário pede que sejam interrompidos os debates da proposta de mudança do artigo 4° da Resolução 11/2012-Cemaam, que queria substituir o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) pelo chamado Plano de Controle Ambiental (PCA) na atividade de garimpo para cooperados.

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Segundo Pauderney, é necessário tempo para avaliar a mudança. “Eu não conhecia a proposta e mandei retirar para que pudesse avaliar. E agora só retorna ao conselho quando a gente decidir”. Questionado sobre a possibilidade do retorno do debate, o secretário respondeu: “se depender de mim, não dessa forma”.

“Da forma como é feita hoje a extração eu não concordo, a gente precisa avaliar todos os impactos ambientais do garimpo. Não pedi só para retirar de pauta, mandei retirar da consulta”, afirmou o secretário em resposta à REVISTA CENARIUM.

Reunião

Na quarta-feira, 15, a reportagem da REVISTA CENARIUM esteve em uma das reuniões do Conselho e conversou com o assessor técnico do Departamento de Desenvolvimento Regional da Sedecti/AM, Edmar Lopes Magalhães, que já havia revelado sobre o desconhecimento do atual secretário.

Isso porque a mudança na resolução foi protocolada em outubro de 2022, durante a liderança do ex-secretário Angelus Figueira. Com a nova administração, Pauderney ainda não tinha conhecimento do pedido protocolado pelo seu antecessor, afirmou ele.

Entenda

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (Cemaam) estava debatendo a flexibilização da legislação ambiental para a operação de garimpo de cooperativas, substituindo o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) pelo chamado Plano de Controle Ambiental (PCA), a ser aplicado nas diretrizes do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A mudança altera o artigo 4° da Resolução 11/2012, do Cemaam.

A proposta foi formalizada pela Sedecti ao Conselho Estadual de Meio Ambiente, no dia 22 de outubro de 2022. Quase dois meses depois, em 16 de dezembro do mesmo ano, o Cemaam instituiu a Câmara Técnica Provisória de Recursos Minerais, formada por nove instituições, para apresentar um parecer sobre o assunto em um prazo de até 90 dias.