Indígenas venezuelanos apelam à Constituição para garantir direitos no Brasil

Mencius Melo – Da Revista Cenarium

MANAUS – Uma comissão formada por indígenas venezuelanos dos povos E’ñepá, Taurepang e Warao esteve na última semana, em Brasília, para cumprir extensa agenda de visitas a órgãos como Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), 6ª Câmara do Ministério Público Federal (MPF), entre outros. O objetivo das visitas é garantir que esses povos entrem na cobertura social, política e econômica prevista na Constituição brasileira.

Em reunião no Ministério dos Povos Indígenas (MPI), o líder Anibal Warao declarou: “Somos povos originários da América. Para nós, não há fronteiras. A fronteira foi marcada por colonizadores. Viemos até aqui para que tenhamos visibilidade. No governo anterior, nos sentíamos invisíveis. Então, viemos para somar a essa política pública de Estado. Nós, como povos indígenas, temos essa luta, essa batalha sobre o território, sobre defender os direitos ancestrais e coletivos. Nós queremos sobreviver nesse País, dignamente, como povo, como ser humano. Queremos viver com autonomia e com melhores oportunidades de vida”, afirmou.

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No Brasil, grande parte desses indígenas ocupa espaços urbanos, o que causa choques culturais. Por essa razão, os indígenas sugeriram a criação de Grupo de Trabalho (GT) para apresentar soluções. Eles propuseram: “Convidamos o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Funai para que procurem uma melhor solução. As regras não estão de acordo com as especificidades e os modos de vida dos indígenas, nossas formas de viver não são permitidas dentro desses espaços. A nossa proposta é de que formem um Grupo de Trabalho (GT) para construir as melhorias, junto com os órgãos judiciais”, afirmaram em documento.

Direitos e deveres

Em entrevista para a REVISTA CENARIUM, a advogada Dessana Paiva, que atua na área de direitos humanos, com imigrantes e refugiados, o pleito dos indígenas venezuelanos tem amparo. “É possível. A fala da liderança mencionada é uma tese, um fundamento que foi apresentado. Eles têm direitos com as mesmas dificuldades que outros coletivos possuem. A luta pela terra, por exemplo, essa mobilidade, sempre existiu por diferentes questões”, destacou.

A ida a Brasília, por parte da comitiva de lideranças indígenas, busca estabelecer direitos ante à Carta Magna do País, mas, se atendidos, os indígenas venezuelanos que vivem no Brasil terão que seguir ditames legais. Questionada se, a partir do reconhecimento do direito, os indígenas teriam que reconhecer deveres, ela respondeu: “A partir da identificação do direito, por exemplo: direto à moradia, direito à terra. Eles terão que atender aos requisitos que a lei exige”, observou Dessana Paiva.

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