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22 de novembro de 2021
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Victória Sales – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Estado do Amazonas recebeu um reforço, nesta segunda-feira, 22, do trabalho de fiscalização e monitoramento de desmatamento e queimadas ilegais, o que deve agilizar o processo de licenciamento e vistorias ambientais, fruto da inauguração, pelo governador do Estado, Wilson Lima (PSC), do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP) do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

O local conta com equipamentos de imagens de satélite, de média e alta resoluções, juntamente com softwares do parque tecnológico do Instituto. O CMAAP vai incluir informações geográficas por meio de um sistema customizado com dados especiais do Amazonas.

De acordo com Wilson, esse feito é algo inédito no Estado. “Todas as vezes que é identificado um foco de calor, nós temos equipe nas proximidades da região metropolitana e sul do Amazonas, que são as áreas de maior interesse nesse caso. Então, todas as vezes, em que houver um alerta de queimada, vai uma equipe nossa que está nas proximidades, levanta o drone e tem acesso direto aqui com o Centro e assim tem acesso a essas imagens”, explicou.

O diretor-presidente do Ipaam, Juliano Valente, destacou que a ferramenta trará mais agilidade aos processos de licenciamento e vistoria ambientais. “Com isso, o instituto cooperará com o aquecimento da economia local, pois na medida em que mais projetos são licenciados, empregos são gerados e há um aumento na distribuição de renda”, destacou.

Estrutura

O CMAAP contará com diversos setores do instituto, um auditório, três salas de reunião, sistema de monitoramento com dez painéis visuais de informações, que estarão disponibilizando, diariamente, focos de queimadas e desmatamento em todos os municípios do Estado. Além disso, trabalharão diretamente no Centro, 140 servidores do Ipaam, entres as gerências de Geoprocessamento (GGEO), Controle Agropecuário (GCAP), Fiscalização Ambiental (GEFA), Controle de Sistemas Informatizados (CSI) e de Tecnologia da Informação (GTI).

Para o responsável pela Gerência de Geoprocessamento José Luiz Nascimento, que esteve à frente da coordenação do projeto do CMAAP, a inovação tecnológica permitirá identificar e mensurar as áreas diretamente afetadas por crimes ambientais. “O cruzamento de dados através de um sistema de informações geográficas irá revelar o nome e demais elementos a respeito do infrator, bem como a localização geográfica de onde ocorreu o ilícito. A partir disso, será possível autuar os responsáveis e tomar as medidas administrativas cabíveis”, frisou.

Atualizações

Por meio do Centro, o Ipaam amplia o monitoramento desses dados em tempo real, com observação contínua da cobertura vegetal em áreas de maior degradação, além de propriedades que estão no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e empreendimentos licenciados em Unidades de Conservação Federal (UCF) e Terras Indígenas. O Centro conta, também, com um sistema de monitoramento e detecção de mudanças, com mapeamento ao longo de 12 meses do ano, que permitirá alertas e indicadores para subsidiar operações de fiscalizações e autuações do Ipaam.

Decreto

O governador Wilson Lima assinou também um decreto para a regulamentação da Política Estadual de Serviços Ambientais (Lei nº 4.266/2015). Com isso, o Estado passa a contar com uma normativa específica de monetização de estoque de carbono e outros serviços ambientais, com benefício financeiro às populações tradicionais. O Estado estará fazendo uma habilitação de instituições para transacionar créditos de carbono para, no futuro, captar recursos de empresas interessadas.

Concurso público

Durante o evento, o governador também anunciou progressão de cargos e salários para os servidores e a criação da comissão organizadora para o concurso público do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), mas destacou que mais informações serão ofertadas nos próximos meses.

Veículos

Dois veículos Mitsubishi, modelo L200 foram entregues por Wilson Lima para apoiar na gestão, monitoramento e fiscalização das Unidades de Conservação Estaduais, com gerenciamento da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Os automóveis foram adquiridos com recursos do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), com investimento total de R$273.980.

COP26

Os compromissos assumidos para o cumprimento da meta voluntária de neutralização das emissões até 2030 são:

● Elevar a meta de redução do desmatamento para 7,5% por ano, no âmbito do Plano Estadual de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas do Amazonas (PPCDQ-AM).
● Reduzir também em 30% as emissões de queimadas florestais resultantes do desmatamento.
● Implementar 450 mil hectares de sistemas intensivos de Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF), em áreas de pastagens, na ordem de 50 mil hectares por ano.
● Expandir a meta de regularização ambiental do PPCDQ-AM, para além dos municípios prioritários, incluindo todos os municípios do Amazonas, promovendo um aumento de 50% da conservação de florestas em regeneração no Estado.
● Reduzir em 30% as emissões de queimadas florestais que resultam do desmatamento.
● Fomentar o Manejo Florestal Sustentável (MFS), ampliando a área de floresta nativa manejada em 1 milhão de hectares.