ATL 2023: Movimento Indígena de Roraima exige ações do governo

Bianca Diniz – Da Revista Cenarium

BOA VISTA (RR) – A quarta edição do Acampamento Terra Livre em Roraima (ATL/RR) começou na segunda-feira, 24, na Praça Ovelário Tames Macuxi, com o tema “O futuro indígena é hoje – sem demarcação não há democracia”, o evento faz parte da mobilização nacional que ocorre em Brasília até o próximo dia 28.

O acampamento reúne lideranças e representantes indígenas, além de centenas de estudantes, artistas, comunicadores, agricultores e agentes ambientais, das etnias Wapichana, Macuxi, Taurepang, Wai Wai, Patamona, Sapará, Ingaricó, Yanomami e Ye`kuana. Entre as pautas, os grupos destacam a importância da demarcação de terras indígenas para a preservação cultural e para o desenvolvimento sustentável da região.

Nesta edição, o ATL adota uma posição diante do julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365, que fundamenta a situação da Terra Indígena Xokleng Ibirama-La Klaño, habitada pelo povo Xokleng em Santa Catarina. O processo de julgamento auxilia na definição de como devem ser conduzidos outros processos de demarcação de territórios indígenas no País.

Marco Temporal

De acordo com o anúncio da ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, o marco temporal propõe que apenas as terras ocupadas pelos povos indígenas antes da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, serão reconhecidas como suas. Essa medida é conhecida por retirar dos povos indígenas o histórico de violação e expropriação de seus territórios em benefício de fazendeiros e grileiros de terras.

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A Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas nesta quarta-feira, 26. O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), foi informado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a intenção de aprovar a proposta ainda esta semana.

Além do firme posicionamento no ATL, os povos indígenas emitiram uma carta reforçando a luta. “Esperamos que o julgamento reafirme a interpretação da Constituição brasileira de acordo com a tese do Indigenato e que enterre em definitivo qualquer possibilidade de acolhida da tese do marco temporal. O processo histórico de violência, invasão de nossas terras, impunidade e discriminação nos levaram a sair de nossos territórios e, muitas vezes, fomos forçados a esconder nossas identidades. Além disso, a morosidade do governo federal em demarcar nossos territórios agrava a situação. Se prevalecer o entendimento da tese do marco temporal, nossa sobrevivência e o futuro de nossas gerações estarão em grave risco”, aponta o documento.

Luta indígena

Os indígenas também lutam contra com a tentativa do avanço de medidas legislativas no Congresso Nacional, tais como: o PL 490/2007 (Marco Temporal), o PL 191/2020 (Mineração em Terras Indígenas), o PL 6299/2002 (PL do Veneno), o PL 2633/2020 e o PL 510/2021 (Grilagem de Terras), o PL 3729/2004 – agora no Senado como PL nº 2159/2021 (Licenciamento Ambiental), e o PDL 177/2021 (Denúncia da Convenção 169 da OIT), que ameaçam os direitos territoriais das etnias.

Em Roraima, o acampamento destaca principalmente a luta pela vida dos povos indígenas que enfrentam a crise humanitária causada pela atividade do garimpo ilegal, sobretudo, na TI Yanomami. Apesar das operações do governo federal, o garimpo continua a afetar negativamente milhares de indígenas na região, conforme relatado pelos participantes.

Posição

O documento também apresenta a firme posição do ATL/RR em relação à crise humanitária que aflige os povos da Terra Indígena Yanomami, decorrente da invasão garimpeira. Os indígenas apoiam as ações em andamento, mas afirmam que estas não são suficientes. É necessário um aumento tanto na quantidade quanto na qualidade das equipes e insumos para a recuperação da vida Yanomami. A desintrusão não pode ser interrompida e deve se estender aos territórios para onde os garimpeiros estão migrando.

“O garimpo ilegal continua e continua matando e violando mulheres e crianças Yanomami, seja pela doença, garimpo e até mesmo pela fome, provocados pelas invasões […] Reconhecemos o esforço do governo federal de retirar os garimpeiros da terra indígena Yanomami, mas também é preciso fiscalização e operação em outras terras indígenas, como Raposa Serra do Sol e Wai-Wai, para onde os garimpeiros estão fugindo e se instalando”, reivindicam os indígenas.

Urgência

Entre denúncias e reivindicações, os indígenas abordam a urgência de atuação do governo. “O governo brasileiro precisa com urgência agir e não mais protelar a demarcação de nossos territórios. Não queremos só palavras, porque já estamos cansados disso”, ressalta o documento.

Leia o documento: