‘Mulher Protegida’: Rondônia dá auxílio de R$ 400 a vítimas de violência doméstica

Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) – Mulheres de todos os 52 municípios de Rondônia, vítimas de violência doméstica e enquadradas em perfil que indique vulnerabilidade social, vão receber incentivo do governo do Estado para dar um novo rumo e sentido à vida. Batizado de “Mulher Protegida”, o programa oferece pagamento mensal de R$ 400 para quem tiver renda de até três salários mínimos, além de medida protetiva contra o agressor.  

A primeira parcela foi paga em 31 de dezembro exclusivamente para moradoras de Porto Velho, mas o cadastro está disponível em todas as regiões rondonienses. O projeto foi criado pela Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), por meio da Lei nº 5.165, publicada em dezembro. Dessa forma, o Estado é o primeiro da região Norte a promover a autonomia da mulher vítima de violência. 

Como receber o auxílio?

Têm direito ao benefício todas as mulheres que tenham renda de até R$ 3.636, ou seja, até três salários mínimos. Outro critério é possuir medida protetiva contra o autor das agressões. Com isso, basta buscar atendimento nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) dos municípios do interior e apresentar documentos pessoais. No caso de Porto Velho, o atendimento do programa “Mulher Protegida” acontece no prédio do “Tudo Aqui”, localizado no Centro da cidade.

As interessadas devem apresentar CPF, RG, comprovante de residência (atualizado), decisão judicial que comprove a medida protetiva e Número de Inscrição Social (NIS).

Novo rumo

Além do pagamento do benefício, o programa criado pela Seas oferece ainda a possibilidade de um novo rumo e sentido de vida para mulheres que não têm nenhum tipo de renda fixa, por meio de cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional voltados ao empreendedorismo e ao mercado de trabalho. Para 2022, o governo garante o investimento de R$ 1,7 milhão nesses recursos. 

Além disso, segundo o Executivo, Rondônia é o 1º Estado da região Norte a lançar um programa assistencial que fortalece a autonomia da mulher vítima de violência. Para Luana Rocha, primeira-dama e secretária estadual de Assistência Social, esta é a oportunidade que a vítima tem de romper os muros impostos pelo agressor. 

“As dependências financeiras são as principais correntes nesse ciclo de violência. É uma situação terrível uma mulher ou mãe passar pela violência e, ao mesmo tempo, pela questão dos filhos, ficar presa ao agressor. O Governo de Rondônia está empenhado em utilizar os recursos necessários para tirar a mulher desse ciclo de violência”, afirmou Luana Rocha.

Violência em números

Dados da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (Deam) apontam que houve mais de 9.800 registros em todo o Estado em 2020. Já a média anual, apenas em Porto Velho, é de 4.500 ocorrências. “Ter um programa como o ‘Mulher Protegida’, que realmente assiste a vítima, é de grande valia para esse cenário”, declarou a delegada da Deam, Amanda Levi.

Apenas nos primeiros três meses de 2021, houve mais de 2,4 mil vítimas de agressões ocorridas em ambiente domiciliar ou praticadas por companheiros, companheiras e outros membros da família em todo o território rondoniense. Foram 2.378 casos no segundo trimestre.