No AM, deputados federais que apresentaram quatro Projetos de Lei, ou menos, concorrem à reeleição

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – Com oito representantes na Câmara dos Deputados, o Amazonas tem pelo menos sete deles concorrendo à reeleição para o pleito de 2022. De acordo com dados do Portal da Transparência da Câmara, pelo menos dois deputados não apresentaram Projetos de Lei (PLs) em 2022 e outros quatro apresentaram menos de dez.

Com as eleições para o cargo se aproximando, no próximo 2 de outubro, a REVISTA CENARIUM realizou levantamento no Portal da Transparência da Câmara dos Deputados e mostra que, ao todo, a bancada amazonense apresentou 468 PLs, principal instrumento legislativo, entre os anos de 2019 e 2022.

Dentre os trabalhos desenvolvidos pelos parlamentares federais estão: a elaboração, o debate e a aprovação de leis, tanto autorais quanto as de outros deputados, ou aquelas enviadas pelos governadores, Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e pelos cidadãos.

A cientista política e jornalista Liege Albuquerque acredita que o trabalho de fiscalização dos parlamentares não tem sido tratado com relevância no cenário jornalístico do Amazonas. “Embora seja vergonhoso ter parlamentar com zero projeto, me preocupa a relevância de deputados que apresentam centenas de projetos, penso que o jornalismo poderia fazer esse acompanhamento com mais eficácia“.

De acordo com a especialista, apesar de os canais de transparência serem acessíveis a todos, é trabalho dos jornalistas levar informações de relevância até o cidadão. “É preciso mostrar a qualidade e importância dos projetos apresentados ao longo dos anos, e mais: quais os que viraram leis. Assim facilitaria a vida do cidadão, que embora tenha a transparência do site oficial da Câmara Federal, não tem o hábito de fazer esses levantamentos“, aponta.

Já na visão do sociólogo e analista político Helso Ribeiro, o País tem leis suficientes para dar uma pausa na criação de novas e focar na fiscalização do poder Executivo. “Eu entendo que o Brasil está repleto de leis, a gente poderia muito bem decretar uma moratória na exibição de Projetos de Lei durante uma legislatura pelo menos“, diz.

O especialista diz que muitas vezes os parlamentares criam inúmeras leis que no fim não servem de nada e são apenas para entrar para estatística. “Quando você vai analisar os PLs apresentados, percebe que são coisas inócuas, ou uma lei que pretende dar algo sem importância, só para entrar para estatística, eu penso que para os parlamentares a função mais importante é a fiscalização“, afirma.

Dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados mostram que, em 2019, foram 85 PLs apresentados à Câmara, o número aumentou para 129, em 2021, e, em 2022, foram 63 projetos até setembro. Parlamentares como Bosco Saraiva (Solidariedade) e Átila Lins (PSD) não apresentaram nenhum PL neste ano, enquanto o deputado Capitão Alberto Neto (PL) levou 179 PLs à Câmara.

A reportagem entrou em contato com os deputados federais e pediu uma declaração sobre as referidas atividades parlamentares. A matéria será atualizada conforme recebimento das respostas.

Átila Lins

Deputado federal desde a 49° legislatura, em 1994, Átila Lins participou de outras sete legislaturas no cargo e, em 2022, não apresentou nenhum PL à Câmara, apesar de ter outras sete propostas legislativas, não sendo PLs.

Durante os anos de mandato totais, considerando desde 1994, Átila apresentou 40 PLs ao todo, sendo apenas três deles em tramitação. O mais recente, com data de 2015, na legislatura anterior à atual, está com a situação “arquivada” e tratava sobre a isenção de bagagem acompanhada.

Outra proposta, que tramita desde 2006, pede maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais. Nos últimos três anos, Lins presidiu como relator na votação de apenas um PL em comissão. Átila concorre à reeleição.

Bosco Saraiva

O deputado Bosco Saraiva, por sua vez, não foi relator de nenhum projeto durante os últimos três anos. O parlamentar apresentou o total de seis propostas legislativas em 2022, nenhuma sendo Projeto de Lei. Entre 2019 e 2021, Saraiva apresentou oito PLs, quatro no primeiro ano à frente do cargo; dois em 2020; e dois em 2021. O último PL apresentado, com data de maio de 2021, pedia a instituição do Auxílio Emergencial prorrogação até 31 de dezembro daquele ano, mas foi arquivado. Bosco concorre à vaga de deputado estadual, em 2022.

Silas Câmara

Com três projetos apresentados em 2022, o também candidato à reeleição Silas Câmara (Republicanos) levou 25 PLs para a Câmara, de janeiro de 2019 a setembro deste ano. O deputado possui 22 em tramitação e outros três parados. Em 2019, foram 17 PLs apresentados e apenas um em 2021.

Datado de julho, o último projeto de sua autoria buscava estabelecer o Programa Auxílio Brasil para os integrantes dos órgãos de segurança pública. O candidato presidiu uma comissão como relator e tem ainda outras 11 propostas legislativas em tramitação.

Sidney Leite

Também com três PLs apresentados em 2022, o candidato Sidney Leite (PSD) busca reeleição em 2022. Desde que assumiu o cargo, Sidney apresentou o total de 19 PLs até setembro deste ano. O último data de março e buscava estabelecer que os fornecedores de serviços prestados de forma continuada sejam obrigados a estender a seus clientes preexistentes, as mesmas condições ofertadas para a adesão de novos consumidores.

Em 2019, o deputado apresentou sete PLs e, em 2021, foram três PLs apresentados, tendo 13 em tramitação e outros seis paralisadas. Sidney possui outras 39 proposições legislativas, sem ser PLs, de sua autoria em 2022, e foi relator em seis comissões na Câmara dos Deputados.

Delegado Pablo

O deputado Delegado Pablo (União Brasil) apresentou o total de quatro projetos para a Câmara em 2022. Datado de julho deste ano, o projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de contadores diferenciados de preço dos combustíveis e dos tributos incidentes na operação, além da instalação de equipamento emissor de cupom fiscal nas bombas de combustíveis em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis.

O candidato à reeleição foi relator de dez comissões e possui outras 67 propostas legislativas na Câmara dos Deputados. Pablo apresentou o total de 35 projetos nos últimos três anos, sendo seis, em 2019, e 20, em 2021.

Marcelo Ramos

O deputado Marcelo Ramos (PSD), ex-vice-presidente da Câmara, apresentou o total de sete Projetos de Lei, em 2022. Em 2019, o candidato à reeleição apresentou 12 PLs e, em 2021, foram 11, chegando a um total de 43 PLs desde o início do mandato.

O candidato possui outras 329 propostas legislativas na Câmara e foi relator de 317 comissões. O último projeto, apresentado em 1º de setembro de 2022, fala sobre a utilização e proteção da vegetação nativa da Amazônia e sobre os mecanismos econômicos de incentivo à bioeconomia amazônica.

Em resposta à REVISTA CENARIUM, o deputado Marcelo Ramos disse: “Na verdade, não sou o que mais apresentou, sou o que mais aprovou, o que é mais difícil na Câmara. Aprovei projetos relevantes, como o Regime Especial Tributário do Minha Casa Minha Vida, a criminalização do estímulo ao suicídio pela internet, a mudança da natureza jurídica do fundo de universalização das telecomunicações, as novas regras para área de preservação permanente em áreas urbanas. Também fui o que mais presidiu comissões importantes, o que mais destinou recursos de emendas e o que mais usou a tribuna“.

José Ricardo

Com 13 PLs apresentados em 2022, o deputado federal mais votado do Amazonas e candidato à reeleição José Ricardo (PT), o “Zé da Kombi“, apresentou 165 projetos entre os anos de 2019 e 2022. De acordo com o Portal da Transparência, 133 deles ainda estão em fases de tramitação, enquanto outros 32 não prosseguiram. Em 2022, Zé apresentou outras 141 propostas legislativas para a Casa, e foi relator em uma comissão.

O último projeto de autoria do deputado, data de agosto, procura estabelecer o valor mínimo de R$600 para o benefício do Programa Auxílio Brasil, a partir de janeiro de 2023, e propõe a troca de nome para Programa Mais Bolsa Família. Em 2019, o candidato apresentou oito Projetos de Lei e, em 2021, foram 50.

Em resposta à REVISTA CENARIUM, Zé Ricardo disse que pretende continuar com a atuação na Câmara, não só como legislador, mas como fiscal, principalmente dos investimentos na educação. Leia a resposta na íntegra:

“Essa estatística de atuação parlamentar mostra o nosso empenho em relação ao trabalho legislativo, a defesa do Estado e a apresentação de projetos. Eu recebo muitas sugestões da sociedade, pelas redes sociais, professores e agricultores mandando sugestões, que muitas vezes são transformadas em projetos, indicações e requerimentos. Sobre projetos aprovados, tem muitos que sou coautor, porque a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) tem essa prática, para sempre poder fazer projetos em conjunto e com isso aprovar vários deles, por exemplo o vale-gás, que é um projeto do PT e eu sou um dos coautores, também a lei que trata sobre o apoio aos indígenas na pandemia, que é de coautoria minha com a deputada Rosa Neide (PT-MT), que foram recursos aprovados para ajudar os indígenas na pandemia. Agora, tenho um projeto em andamento que é em conjunto com o Deputado Padilha (PT-SP), ex-ministro de Saúde de Lula, que trata sobre a obrigação de cada hospital ter a usina de oxigênio para nunca mais ninguém morrer por falta de oxigênio, como aconteceu no Amazonas. Então, nós temos vários projetos na área da saúde, assistência social, educação e cultura, e vamos continuar nessa luta, eu entendo que a missão do parlamentar, além de ser legislador, de apresentar projetos e requerimentos, e essa estatística mostra meu empenho, essa atuação bem grande comparada aos outros colegas, mas também uma linha de fiscalização do Governo, da cobrança para investimento de áreas importantes como a educação e área da previdência. Eu sou um dos deputados federais que mais conseguiu recursos para a Ufam, UEA e Ifam; foram quase 70 milhões nesses três anos, e ainda tem o último ano que vou apresentar mais emendas. O certo é que ano passado eu fui o deputado que mais teve na tribuna da Câmara defendendo o Amazonas, a Zona Franca de Manaus, os empregos e os investimentos, por isso, estou candidato à reeleição“.

Capitão Alberto Neto

Com o maior número de projetos apresentados, o deputado Capitão Alberto Neto (PL) levou 179 PLs para a Casa. Desses projetos, pelo menos 168 continuam em tramitação. O mais recente data de 5 de setembro e fala sobre a utilização de gravações clandestinas como dispositivos para defesa e acusação em situações criminais.

O candidato à reeleição é autor de outras 111 propostas legislativas e foi relator de seis comissões na Câmara dos Deputados neste ano. Em 2019, Alberto Neto apresentou 33 propostas e em 2021 foram outras 43.