4 de março de 2021

Paula Litaiff – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) volta a discutir a forma de recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica feita pelo Estado à empresa prestadora do serviço, a Amazonas Energia.

A oposição ao governo na casa legislativa diz que a implantação da substituição tributária, em vigor desde 2019, elevou o custo da energia aos consumidores, mas a única forma disso acontecer por parte do Estado é elevando a alíquota do imposto incidente no valor do serviço, o que não aconteceu, conforme explicaram técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) ainda em novembro do ano passado na própria Assembleia Legislativa.

Parlamentares com posicionamento independente na casa legislativa já admitiram que a mudança da sistemática de recolhimento do imposto junto à Amazonas Energia não teria porque tornar as contas de energia mais caras.

Não onera

O deputado estadual Serafim Corrêa, referência na Aleam quando o assunto é economia e questões tributárias, sustentou, em sessão plenária na semana passada, que a substituição tributária não onera o valor do serviço oferecido à população e ainda fez um alerta.

“Se voltarmos para a cobrança do imposto na conta do consumidor, a Amazonas Energia vai voltar a não repassar o imposto para o Estado e com isso vamos premiar uma empresa que presta um serviço de qualidade questionada por todos nós”, sentenciou.

Em novembro, os técnicos da Sefaz já haviam feito essa mesma explicação. A mudança na forma de recolher o imposto pelo Estado se deveu justamente porque a concessionária não repassava o ICMS pago pelos consumidores, alegando que tem créditos tributários com o governo.

Perdas

Até o final de 2019, antes da implantação da sistemática do recolhimento por substituição tributária, ou seja, a cobrança do ICMS no início da cadeia de consumo, o Estado perdia cerca de R$ 400 milhões por ano.

O valor era cobrado pela Amazonas Energia dos consumidores, mas não era repassado ao governo, pendência que era questionada pelo Estado na Justiça.

Outro questionamento feito pela oposição na Assembleia é que a cobrança do ICMS por substituição tributária deveria ter sido debatida pelos deputados, com apreciação de Projeto de Lei que o Estado deveria ter enviado à Aleam, e não implantada pelo Executivo por meio de Decreto.

Na vez anterior que estiveram na Aleam debatendo o tema, os técnicos da Sefaz explicaram que a mudança na forma de cobrança do imposto foi feita por Decreto, porque não alterou a alíquota do ICMS. Há pelo menos 20 anos ela é de 25%.