Início » Sociedade » O Dia Internacional da Democracia é o momento ideal para mergulhar na Constituição
O Dia Internacional da Democracia é o momento ideal para mergulhar na Constituição
Compartilhe:
15 de setembro de 2022
Com informações da Folhapress
São Paulo – Em meio à ditadura militar, no começo dos anos 1970, o Brasil enfrentou uma grave epidemia de meningite. Nos primeiros três anos da crise de saúde, de 1971 a 1974, entretanto, a doença permaneceu sob segredo imposto por uma dura censura que impedia a imprensa de relatar os fatos, agravando as adversidades. Nos anos seguintes, o país venceu a doença somente depois que o governo reconheceu a epidemia e adquiriu milhões de doses de uma vacina recém-descoberta.
A história é lembrada em um dos episódios da excelente série “Brasil em Constituição”, do Jornal Nacional (Globo), que ressalta o direito fundamental que os brasileiros recuperaram apenas em 1988, com a proclamação da Carta Constitucional.
“Eles conseguiram deter a divulgação desses dados“, disse o jornalista Fernando Gabeira à reportagem da Globo, ao comentar a manobra da ditadura. “Eles não queriam que a população se alarmasse com a epidemia e essa ideia de não querer que a população se alarme significa também deixá-la complementarmente despreparada para combater algo que a ameaça”, completou Gabeira.
PUBLICIDADE
A julgar pelos dados históricos, se o Brasil ainda vivesse numa ditadura, talvez não tivéssemos conhecimento das políticas errôneas de saúde e das mais de 685 mil mortes em consequência da pandemia de Covid-19. Em junho de 2020, primeiro ano da crise de saúde diante do novo coronavírus, o governo até ensaiou esconder os dados diários sobre casos e mortes confirmados, mas a informação foi garantida por um consórcio de veículos – formado por UOL, O Estado de S.Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo, Extra e G1.
A diferença entre os anos de 1970 e os de agora está no regime democrático sob vigília da Constituição brasileira, que é clara: não existe censura institucional no país. Várias passagens da carta constitucional, que ficou conhecida como Constituição Cidadã, garantem não somente as liberdades de imprensa e de expressão, mas também as responsabilidades que as acompanham – ou seja, direitos e deveres. No seu artigo 5º, os incisos são claros, e vale a pena destacar alguns:
IV – “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”;
V – “É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
IX – “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.
A Constituição vai além e, em relação à censura, fica ainda mais explícita no primeiro e no segundo parágrafos do artigo 220: 1º) “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”; 2º) “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Pode parecer chato um texto que reproduz tantos artigos, incisos e parágrafos constitucionais, mas na verdade é mais do que necessário tornar público cada item da nossa Constituição, infelizmente ignorada por boa parte dos brasileiros.
Recente pesquisa da consultoria Quaest, encomendada pela Revista Justiça & Cidadania, revelou que 38% da população brasileira não sabe o que é a Constituição Federal. Quando somado com aqueles que sabem mais ou menos o que é e para que serve (43%), o índice de desconhecimento chega a assustadores 81%.
Para defender, é preciso conhecer. Não é diferente com a Constituição. Para proteger o estado democrático de direito e o exercício da cidadania, é necessário que as pessoas conheçam seus direitos e, com isso, seus deveres. Na medida em que não entendem e, pior ainda, estão indiferentes, o processo democrático se fragiliza.
No dia em que se comemora mundialmente a democracia, 15 de setembro, defender a Constituição brasileira é fundamental para garantir que não haja retrocessos. Seja levando ao conhecimento dos jovens, por meio da educação política nas escolas, seja em reportagens especiais, séries de TV, artigos e campanhas, promover a carta constitucional é uma das formas mais efetivas de afastar qualquer risco de enfraquecimento da própria democracia.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.