Por contrariar padrões da ANS para pacientes autistas, Hapvida vira alvo de apuração do MP-AM

Mencius Melo – Da Revista Cenarium

MANAUS – A operadora de plano nacional de saúde Hapvida é alvo de procedimento administrativo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) para apurar denúncia de aplicação irregular dos padrões estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no tratamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A diligência está sendo feita pela 52ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) do MP-AM.

De acordo com a denúncia, a operadora Hapvida tem sala de atendimento para pacientes com TEA realocada para um pronto-socorro. O ambiente é considerado inadequado e contraria as normas da ANS. Segundo o promotor Lincoln Alencar, do MP-AM, as tratativas para apuração já iniciaram. “Estamos apenas concluindo a publicação dos objetos para apresentar as listas de investigações”, adiantou.

Lincoln também detalhou os passos que o MP-AM tomará para dar suporte aos pais e mães de crianças que tiveram algum desconforto com a conduta da Hapvida. “Também é preciso acrescentar o seguinte: a ouvidoria disponibilizará um grupo de funcionários para atender as mães e pais cujos filhos são portadores de TEA, com a finalidade de individualizar os casos concretos e apresentar como demanda social para solução à operadora Hapvida“, informou.

Despacho

O processo de apuração foi publicado no Diário Oficial do MP-AM no dia 10 de janeiro deste ano: “Considerando a notícia de fato, sob análise, noticiando relatos de irregularidades no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista, do Hospital Hapvida, informando sobre a transferência da sala de atendimento para um pronto-socorro, cuja sala de atendimento é inadequada, fora dos padrões tratados no Comunicado ANS N° 92, de 09/072021, bem como da Portaria N° 6, de 23/07/2021, como a necessidade de se retificar a anterior Portaria N° 0035/2022/52ªPJ”, resolve instaurar o presente procedimento, diz o texto.

Ainda no documento, o promotor informou: “Resolve instaurar o presente Procedimento Administrativo N° 09.2022.00000715-3, com o objetivo de relatos de irregularidades no atendimento a crianças com transtorno do espectro autista do Hospital Hapvida, informando sobre a transferência da sala de atendimento para um pronto-socorro cuja sala de atendimento é inadequada, fora dos padrões tratados no Comunicado ANS N° 92, de 09/072021”, comunicou o despacho.

Manifestação

Em dezembro de 2022, pais, mães e responsáveis de crianças com espectro autista realizaram uma manifestação alegando que a Hapvida, em Manaus, havia paralisado os atendimentos e acompanhamentos por meio da terapia ocupacional, sem aviso prévio.

No último dia 10 de janeiro, os pais e responsáveis participaram de uma audiência pública, no auditório da OAB-AM, para tratar sobre a interrupção dos procedimentos voltados para crianças e adolescentes com autismo e demais deficiências.

Sobre o Autismo

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por alterações na comunicação social e no comportamento. Pessoas autistas podem também apresentar alterações sensoriais, respondendo de maneira diferenciada aos estímulos recebidos do ambiente. Inicia-se na infância, sendo caracterizado por dificuldades de comunicação e padrões de comportamentos, interesses e atividades que tendem a ser restritos e repetitivos. No Brasil, a Lei 12.764/12 estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com o Instituto Inclusão Brasil, a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio da Organização Mundial da Saúde (OMS), considera a estimativa de que, aproximadamente, 1% da população mundial esteja dentro do espectro do autismo, a maioria sem diagnóstico ainda. Com base em estudos epidemiológicos realizados nos últimos 50 anos, a prevalência de TEA parece estar aumentando globalmente. Há muitas explicações possíveis para esse aumento aparente, incluindo aumento da conscientização sobre o tema, a expansão dos critérios diagnósticos, melhores ferramentas de diagnóstico e o aprimoramento das informações reportadas.

Procurada pela REVISTA CENARIUM, a assessoria da Hapvida não deu retorno quanto às demandas solicitadas até a publicação desta matéria.