Prefeito de Autazes é investigado por uso de dinheiro público para fins eleitorais

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – A Justiça Eleitoral do Amazonas publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 27, intimação solicitando que o prefeito de Autazes, Andreson Adriano Oliveira Cavalcante (União Brasil), compareça à Secretaria do Cartório Eleitoral para marcar audiência do processo em que é investigado por abuso de poder econômico.

Além de Andreson, o nome do vice-prefeito Marcelo da Silva Tupinambá (Republicanos) e do empresário Eduardo Mello Sampaio constam na Ação de Investigação Judicial Eleitoral. Os três estão sendo investigados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por se beneficiarem do uso de canais de comunicação durante a eleição para o executivo municipal de 2020, na qual a chapa de Andreson e Marcelo saiu vitoriosa.

Segundo o processo de n.º 0600108-54.2020.6.04.0035, a chapa foi beneficiada por Eduardo, via publicações no site, Facebook e WhatsApp do portal BDC Notícias, durante o período eleitoral de 2020. A denúncia, protocolada pelo Partido Verde, traz uma série de reportagens veiculadas no portal, apontando o uso indevido do veículo para campanha eleitoral.

“O portal faz valer do uso de manchetes chamativas, dando destaque à pessoa do prefeito, suas obras inauguradas e medidas de combate à pandemia do Covid-19. Outro ponto a ser destacado é do teor parcial das notícias, fazendo alusão às qualidades do prefeito, sem qualquer imparcialidade do veículo de comunicação“, diz trecho da denúncia, protocolada em setembro de 2020.

Segundo o documento, o portal também é responsável por mais de 14 grupos de WhatsApp, com cerca de 250 pessoas cada, o que daria um alcance de mais de 3.500 pessoas, que estariam sendo influenciadas pelas publicações de cunho “parcial”, conforme a denúncia.

A parceria entre o executivo municipal e o responsável pelo portal teria sido identificada por troca de mensagens em um dos grupos administrados pela empresa. Segundo registros de tela anexados no processo, Eduardo aparece enviando uma mensagem que confirma a parceria com a Prefeitura.

O documento ainda aponta que Eduardo esteve trabalhando como agente administrativo no gabinete da Prefeitura de Autazes, no período de setembro de 2017 a dezembro de 2020, época em que as publicações no portal acusadas de favorecimento eram feitas.

“Temos (prova) que o proprietário de um dos maiores portais de notícias de Autazes é agente público diretamente subordinado ao gabinete do prefeito candidato à reeleição. Ora, somente em posse dessas informações teríamos uma situação atípica, afinal, não teria ficado claro onde as supostas “ações da “Prefeitura” seriam publicadas”, diz trecho.

Defesa

A defesa do prefeito nega que ele possua contrato com empresas de mídia, incluindo a BDC Notícias, e afirma que nos autos não há contrato ou nenhum documento que comprove a ligação de Andreson com o empresário responsável pelo portal de notícias.

“Importante frisar que o referido portal é uma fonte jornalística imparcial, que realiza publicações diversas, com assuntos contendo entretenimento, esportes, notícias, etc, não somente relacionadas ao município de Autazes, porém, de vários municípios do Estado do Amazonas“, justifica na peça.