Da Revista Cenarium*
MANAUS – O deputado estadual Roberto Cidade (União), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei (PL) N° 53/23 que cria o Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social, no âmbito do Estado do Amazonas.
“No empreendedorismo social, encontram-se soluções inteligentes para os problemas sociais, agregando valor social combinado com práticas e conhecimentos de inovação, transformando isso em novos serviços. Nosso intuito é possibilitar a construção de negócios que impactem em melhorias na sociedade. Temos consciência de que a pandemia deixou mazelas econômicas e sociais e esse PL chega com a proposta de auxiliar na promoção de soluções que gerem autonomia financeira para as pessoas ou comunidades vulneráveis”, disse.
Conforme a proposta, o programa visa criar negócios sustentáveis e de valor para a sociedade sem, contudo, excluir a obtenção de lucro que enfoque as áreas de educação, soluções ecológicas, geração de empregos, energia limpa e renovável, inclusão financeira e facilitação de acesso ao crédito, saúde, habitação, regularização fundiária dos imóveis de pessoas de baixa renda, inclusão social e capacitação profissional e inovação tecnológica em benefício das comunidades.
O Programa de Incentivo e Estímulo ao Empreendedorismo Social e aos Negócios de Impacto Social deverá ter como princípios: a promoção da dignidade da pessoa humana, os valores sociais, o trabalho como instrumento de inclusão social e a livre iniciativa; o fomento à criação e desenvolvimento da cultura de empreendedorismo social; criar, fomentar e incentivar os negócios de impacto social; o estímulo à participação dos negócios de impacto social no mercado interno; facilitar o acesso dos empreendimentos de impacto social aos recursos de fomento disponibilizados pelo Poder Público.
E ainda fomentar o desenvolvimento em inovação social que resultem em ganhos de eficiência e produtividade, favorecer políticas públicas que valorizem as vocações regionais e aspectos culturais, e que prezem pelo desenvolvimento sustentável das regiões, visando a redução das desigualdades socioeconômicas.
“A implementação de Negócios de Impacto Social resulta em grandes benefícios à população, uma vez que gera empregos, capacitação profissional, acesso à tratamentos de saúde, preservação do meio ambiente, entre outras oportunidades. Essa iniciativa, normalmente, nasce independentemente do incentivo do poder público. No entanto, é importante que haja a regulamentação para que a partir daí sejam estabelecidos parâmetros e, consequentemente, melhor usufruto do que esse segmento de negócio possa disponibilizar”, resumiu.
Busca
• Empreendedorismo social é um conceito que possibilita a construção de negócios cujo maior impacto são as melhorias na sociedade;
• Negócios de Impacto Social são aqueles que promovem soluções e geram renda compartilhada e autonomia financeira de pessoas e/ou comunidades vulneráveis, onde parte ou o total de suas receitas vêm de produtos e serviços. Em sua maioria, são soluções de negócios para problemas socioambientais.
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