Programa contra pobreza menstrual inclui absorventes em cestas básicas, em Rondônia

Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) – Mulheres em condição de vulnerabilidade social e econômica ganharam uma nova e necessária ferramenta para atravessar a pobreza menstrual em Porto Velho, capital de Rondônia, graças a um projeto que vai distribuir absorventes íntimos de forma gratuita. O item passa a fazer parte das cestas básicas distribuídas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf) para domicílios inseridos no Cadastro Único Para Programas Sociais (CadÚnico).

O projeto, lançado na última terça-feira, 13, é chamado de “Combate à Pobreza Menstrual“. A estimativa da Prefeitura é de que, por meio dele, cerca de 1,2 mil famílias sejam contempladas. A distribuição esbarra numa triste realidade: no Brasil, uma em cada quatro mulheres não tem acesso a absorventes durante o período menstrual.

Esta é mais uma frente de atuação do projeto, que já contempla estudantes da rede municipal com distribuição gratuita desde o mês de julho. “A meta, agora, é tornar a distribuição desse benefício sistemática e atender a todas que necessitem dessa atenção”, explicou a diretora municipal de Políticas Públicas para Mulheres, Gina Brito. 

Para ter acesso a essa nova logística, é preciso que as mulheres estejam cadastradas no CadÚnico, ressalta o diretor do Departamento de Proteção Social Básica, Evandro Vanderley, “pois a distribuição vai ocorrer por meio dos sete Centros de Referência da Assistência Social (Cras) espalhados pela cidade”, detalhou.

É lei

A Semasf classifica a iniciativa como uma forma de garantir a dignidade humana e a proteção à saúde. Por isso, a pasta tem preparada uma previsão orçamentária para que o benefício seja contínuo “e permaneça atendendo a quem mais precisa”. 

Tudo está previsto em uma lei do executivo enviada à Câmara Municipal, aprovada e sancionada em 2021: o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos (PFAH), visando atender à população de baixa renda, em situação de vulnerabilidade, risco social e a estudantes da rede pública municipal de ensino. 

“O texto inclui as despesas com as ações previstas em lei, que serão pagas com os orçamentos das Secretaria Municipal de Educação (Semed) e Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família”, garante a Prefeitura de Porto Velho.

No caso das estudantes atendidas, o benefício chega independentemente da situação econômica familiar. A distribuição nas escolas mira em turmas a partir do 5° ano do ensino fundamental, mas também há a inclusão de alunas matriculadas no 4° ano, contemplando aproximadamente 5 mil meninas.

Direito à dignidade

O absorvente íntimo é descrito na lei de Porto Velho como “um instrumento básico”, destacando que “o Poder Público deve estar atento para garantir o princípio da dignidade humana”.

Para dona Nizalda Brito, moradora da Zona Leste da capital, a mais nova ramificação do projeto chegou em boa hora. Além do alimento oferecido na cesta básica, ela terá de pensar em uma despesa a menos: a compra de absorventes para a filha de 23 anos e a sobrinha de 14. 

“É difícil atender a todos nós, ao longo do mês”, explica a moradora. “A distribuição vai ajudar não somente à nossa família, mas tantas outras que não possuem condições de prover isso sempre”, declarou em tom de gratidão.  

Muito a avançar

Apesar de iniciativas parecidas tomarem força Brasil afora, ainda existem obstáculos gigantescos para pôr fim à pobreza menstrual. A precariedade de indicadores específicos para essa realidade é um deles. 

Nas contas do Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 700 mil meninas não têm acesso a banheiro ou chuveiro em casa e mais de 4 milhões não dispõem de condições mínimas para cuidados menstruais nas escolas, por conta de banheiros sem condições de uso, incluindo a falta de absorventes e sabonetes. 

De todo esse quadro, 200 mil alunas estão privadas de cuidar da menstruação em ambiente escolar, segundo os dados da pesquisa Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e Violações de Direitos organizada pelo Unicef. 

Já o relatório Livre para Menstruar, encabeçado pelo movimento Girl Up, traz dados mais abrangentes: revela que uma a cada quatro mulheres, especialmente, as mais jovens, não têm acesso a absorventes quando a menstruação chega. A pesquisa ressalta que menstruar, mensalmente, “é algo que ocorre com qualquer mulher saudável”, mas que a assistência é uma questão de saúde pública. 

Outro obstáculo é fazer com que a população que integra os grupos da diversidade não sejam mais invisibilizados. Um exemplo é a comunidade trans. Pelo menos em São Paulo, houve uma vitória: a Justiça determinou, em maio deste ano, que homens trans sejam incluídos no programa de distribuição de absorventes, promovido pela prefeitura da capital paulista. 

“A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de infraestrutura, recursos e, até conhecimento, por parte de pessoas que menstruam, para cuidados envolvendo a própria menstruação“, diz a oficial de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Unicef Brasil, Rayanne França, em comunicado à imprensa. “Ela afeta pessoas que vivem em condições de pobreza e situação de vulnerabilidade, por isso, é fundamental ações e políticas de saúde para reverter o quadro de pobreza menstrual do Brasil e garantir direitos a cada pessoa que menstrua no País”, alertou, por fim.