Roberto Cidade comanda votação que aprovou a LDO na Assembleia Legislativa do Estado

Com informações da assessoria

MANAUS – O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União), comandou nesta quarta-feira, 13, a votação que aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (LDO).

De acordo com o texto da Mensagem Governamental, a LDO estima Receitas Totais do Estado em R$ 26.708.807.000 e Despesas Totais em R$ 26.708.761.000. O texto estima ainda crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), em 2023, para 2% e de 2,5% para os exercícios de 2024 a 2025.

O projeto, oriundo da Mensagem Governamental N° 39 de 2022, recebeu 50 emendas ao texto original, sendo 48 individuais, uma coletiva e uma do relator. No relatório final, foram aprovadas quatro emendas.

“A tramitação da votação da LDO na Aleam transcorreu com tranquilidade e dentro do prazo regimental. A Casa cumpriu o seu papel, que é aprovar as matérias com responsabilidade e coerência, respeitando os prazos e a legislação”, afirmou o presidente da Aleam Roberto Cidade.

Planejamento estratégico

De acordo com o texto da Mensagem Governamental, o governo afirma que com a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, referente ao exercício de 2023, inicia-se o processo de planejamento orçamentário para o próximo ano, em consonância com o planejamento estratégico.

Cidade destacou que as análises das comissões da Aleam levaram em conta o cenário ainda excepcional vivido no Estado, em função da pandemia e da crise econômica. “A Mensagem Governamental alertava para esse cenário que, mesmo com os avanços da vacinação, ainda acena com desafios para os próximos anos. As comissões analisaram todos esses aspectos e, hoje, saímos com esse resultado positivo, que traz segurança institucional para que o Executivo possa elaborar seu planejamento orçamentário para o ano que vem”, ressaltou.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, de acordo com a trajetória sustentável da dívida pública, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), trata sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.