Rodrigo Pacheco pede ao STF lista de parlamentares vítimas de espionagem ilegal

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA (DF) – O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a lista de parlamentares que teriam sido alvo de suposto esquema de espionagem ilegal investigado pela Polícia Federal. De acordo com a PF, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) manteve, durante o governo de Jair Bolsonaro, um esquema de espionagem ilegal por meio do programa FirstMile, que permitia a geolocalização de pessoas a partir de seus telefones celulares. Na quarta-feira, 31, Pacheco encaminhou ofício a Moraes solicitando as informações já apuradas no inquérito. 

No documento, Pacheco observa que as investigações em curso resultaram no cumprimento de medidas cautelares penais de busca e apreensão, como amplamente divulgadas na imprensa. O presidente do Congresso ressalta que as notícias apontam a existência de uma organização criminosa, no âmbito da Abin, com o objetivo de monitoramento ilegal de autoridades públicas e outros cidadãos, inclusive, com acesso a telefones celulares e computadores.

“Os fatos narrados são de extrema gravidade, porque envolvem servidores públicos e a utilização indevida de sistema de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Tais ações, se confirmadas, constituem uma grave violação dos direitos e garantias individuais assegurados pela Constituição Federal, em particular, os artigos 5°, 10, 12 e 79, que resguardam a privacidade, o sigilo das comunicações e os dados pessoais”, diz o ofício endereçado a Moraes, que é o relator da investigação no STF . 

Pacheco ressalta que, caso confirmada a espionagem ilegal, trata-se de uma grave violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição, assim como da inviolabilidade do exercício do mandato parlamentar. Ele reforça que o pedido se justifica em atenção aos princípios da publicidade e da transparência, fundamentos da administração pública, “a fim de que sejam adotadas as medidas institucionais pertinentes ao Congresso Nacional”.

“Caso comprovado o monitoramento ilegal de Deputados Federais e Senadores da República, as ações constituem também afronta às prerrogativas parlamentares, especialmente, quanto à garantia de livre exercício do mandato e do sigilo de suas fontes”, sublinha o presidente do Senado e do Congresso Nacional.

Leia o documento em anexo.

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(*) Com informações da Agência Senado