Secretaria de Segurança de Manaus gasta R$ 1 milhão em microcomputadores

Carol Veras – Da Revista Cenarium

MANAUS (AM) – A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg) da Prefeitura de Manaus fechou contrato com a empresa P e G Comércio e Serviços de Informática LTDA para a compra de 80 microcomputadores que vão custar R$ 1.016.000 aos cofres públicos. A informação consta no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 5 de abril.

O contrato foi assinado pelo titular da pasta, Alberto de Siqueira Santos Barbosa Neto. Dividindo pelo valor total, cada unidade deve sair, em média, R$ 12.700 mil. Veja o extrato na íntegra a seguir.

Um microcomputador é definido como qualquer sistema computacional que tenha um microprocessador como CPU. O valor médio de mercado em relação à marca mencionada nos detalhes da compra, a TCORP, varia entre R$ 3 mil e R$ 6 mil.

Pesquisa mostra valor de mercado:

Empresa contratada

O endereço da empresa está registrado na rua Ângelo Bittencourt, no bairro Planalto. Na faixada, há uma pequena placa de indicação sobre o horário de funcionamento com o nome fantasia do empreendimento: “IMAX Tecnologia e Empreendimentos”.

No quadro de sócios e administradores da empresa constam os nomes de Gamaniel da Silva Paiva e de Paulo Roberto da Silva Alves.

A reportagem tentou entrar em contato com a empresa sob o CNPJ 11.347.756/0001-28 pelo número registrado no informe cadastral, porém não obteve resposta. O e-mail registrado ‘[email protected]’ também não respondeu às solicitações.

Outros contratos

O CNPJ já forneceu outros serviços a instituições públicas, como gerenciamento, suporte técnico e manutenção preventiva e corretiva no sistema de telefonia interno instalado na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em 2015. O contrato foi assinado, na ocasião, pelo então Wilker Barreto (atual deputado estadual) e teve valor global de R$ 71 mil.

Os principais serviços registrados pela empresa são suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação. No registro também constam atividades como agências de publicidade, aluguéis de veículos, terraplanagem de terrenos e construção civil.

Resposta

Sobre a compra, a Semseg respondeu, em nota, que o extrato decorre de uma emenda parlamentar federal, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB), e ressaltou que “o convênio foi firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fiscalização da Controladoria-Geral da União – CGU”.

A pasta afirma, ainda, que aderiu à licitação em vigor por meio do mecanismo jurídico de “aderência à ata de Registro de Preços”, assegurando que o processo licitatório foi conduzido de acordo com as normas legais.

Leia nota na íntegra:

“O extrato publicado no Diário Oficial do Município referente à compra de 80 computadores, no valor total de R$ 1.016.000,00 (um milhão e dezesseis mil reais), decorre de uma emenda parlamentar federal, de autoria do Senador Eduardo Braga, com o termo de Convênio nº 951609/2023 e Processo Licitatório nº 2024.90000.90033.0.001098. É importante ressaltar que este convênio foi firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com fiscalização da Controladoria-Geral da União – CGU.  

No âmbito do processo licitatório, constatou-se que o Governo do Estado do Amazonas possui uma Ata de Registro de Preços nº 0077/2023-1, destinada ao fornecimento de microcomputadores, com cada unidade ao valor de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais).

 A Semseg, por meio do mecanismo jurídico de “aderência à ata de Registro de Preços”, optou por aderir a esta licitação ainda em vigor. Portanto, é importante ressaltar que o processo licitatório foi realizado dentro das normas legais, utilizando recursos federais auditados e controlados, e por meio da adesão a uma licitação previamente realizada pelo Governo do Estado do Amazonas em 2023.

 Ademais, é relevante destacar que a Semseg foi criada em 2021, conforme estabelecido pela Lei Municipal 2.817/2021, e efetivamente iniciou suas operações em 2022, há exatos dois anos. Durante esse período, os computadores utilizados foram doados por outros órgãos e encontravam-se desgastados. 

Os novos microcomputadores a serem adquiridos representam tecnologia de ponta e serão fundamentais para a reestruturação da Guarda Municipal de Manaus em suas bases na capital. A disposição para demais esclarecimentos. “

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Edição: Hector Muniz
Revisão: Gustavo Gilona