Sem discussão, vereadores mantêm veto do prefeito de Manaus a vagas para mulheres vítimas de violência

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) mantiveram, em sessão plenária nesta segunda-feira, 8, o veto total do prefeito David Almeida (Avante) ao Projeto de Lei 055/2021, que previa cota de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica em empresas que prestam serviços à prefeitura da cidade. A medida foi aprovada, sem discussão, pela maioria dos votos dos parlamentares.

O projeto, de autoria da vereadora Thaysa Lippy (Progressista), havia sido aprovado, por unanimidade, há menos de três meses, em setembro, em alusão ao encerramento do agosto Lilás, que é dedicado às campanhas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa visa a apoiar a autonomia financeira das vítimas que passam pelo trauma das agressões, por meio da inserção no mercado de trabalho.

Depois de aprovado, o PL foi encaminhado para sanção do Executivo Municipal, mas o prefeito David Almeida apresentou um novo texto para vetar a medida, alegando inconstitucionalidade. Segundo a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o município não pode legislar sobre questões trabalhistas, em virtude de ser uma competência privativa da União.

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Proposta

Para a vereadora Thaysa Lippy, além de combater a violência doméstica, é preciso criar condições para que as vítimas possam superar os traumas sofridos e ter um recomeço, principalmente, em meio ao período da pandemia da Covid-19. Por isso, o projeto de lei foi criado, segundo a parlamentar.

Segundo o texto do PL, 5% das vagas de trabalho relacionadas com a prestação de serviços públicos, em contratações firmadas pelo município de Manaus, devem ser destinadas a vítimas de violência doméstica. De acordo com a vereadora, essa medida vai contribuir para que as mulheres nessas situações possam se desvencilhar economicamente dos algozes e, assim, romper o ciclo de violência.

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“Nós sabemos que a violência doméstica aumentou muito com o período da pandemia e a maioria dessas mulheres não conseguem sair dessa situação de violência e nem denunciar o agressor, justamente por depender financeiramente do marido ou companheiro”, alertou Thaysa, quando o PL foi aprovado pelo vereadores da CMM.

Senado

Apesar dos vereadores aprovarem o veto do prefeito de Manaus, no âmbito nacional, o Projeto de Lei (PL) 3878/20, que destina 10% de vagas de emprego pelo Sistema Nacional de Empregos (Sine) para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, foi aprovado em outubro deste ano pela Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), está sendo analisada no Senado.

O projeto aprovado altera a Lei nº 13.667, de 2018, que dispõe sobre o Sine. O texto é um substitutivo da relatora deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que justificou o aumento de casos de violência contra a mulher durante a pandemia. Para a parlamentar, a independência financeira é uma das formas de combater a violência e empoderar mulheres.

De acordo com a proposta, caso as vagas destinadas às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar não sejam preenchidas, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas por outras mulheres e, não havendo, pelo público em geral.

O Sistema Nacional de Emprego é a ferramenta do governo federal, que trabalha em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, cuja função é fazer a intermediação de mão-de-obra entre trabalhadores e patrões, colocando empregadores em contato com pessoas que buscam emprego.