Carolina Givone – Da Revista Cenarium
MANAUS – Você está com dúvidas sobre como trocar o presente que ganhou no dia das mães? Ou aquele produto comprado apresentou defeito? A Revista Cenarium conversou com um especialista em direito do consumidor, para tirar as principais dúvidas de quem adquiriu produtos nos últimos dias.
Elson Andrade Filho advogado manauara e especialista em Direito do consumidor, esclarece as principais dúvidas de leitores sobre as regras válidas para troca com os fornecedores.
Revista Cenarium: Comprei roupas pela internet e o tamanho não ficou confortável, preciso pagar para trocar?
Elson Andrade Filho: “Primeiramente, o fornecedor em seu site tem que especificar para o consumidor a política de troca de vestuário, pois, o procedimento por motivo de gosto, cor ou tamanho não é obrigatória, a não ser que a loja tenha se comprometido a efetuar a troca no momento da venda. Por isso, é importante que o consumidor saiba qual é a política de trocas da empresa antes mesmo de finalizar o pedido. No caso das compras online, caso a peça adquirida não seja do tamanho adequado, ou por qualquer outro motivo venha desagradar o cliente, o fato deverá ser comunicado ao fornecedor no prazo de sete dias. Caso isso não ocorra, a troca poderá ser uma especie de cortesia, e o fornecedor pode impor suas próprias condições”.
Revista Cenarium: Comprei eletrodomésticos online, mas eles apresentaram defeito depois de uma semana, o que posso fazer?
Elson Andrade Filho: “O consumidor tem garantido o direito à devolução do produto em até sete dias úteis, caso não fique satisfeito com a mercadoria. Isso é chamado de ‘Direito ao Arrependimento’, a desistência deve ser informada por escrito (via carta ou e-mail) com solicitação de comprovante de recebimento. Neste caso, o consumidor tem direito ao reembolso total dos valores pagos, inclusive do frete. Caso apresente defeito, é necessário solicitar a garantia do produto junto a assistência técnica autorizada. O fornecedor tem até 90 dias para solucionar o reparo, e não sendo ajustado junto a assistência técnica autorizada, deve encaminhar um novo produto para o consumidor ou cancelar a compra e realizar o reembolso do valor que foi pago, corrigido monetariamente”.
Revista Cenarium: Qual o prazo para efetuar troca de compras feitas pela internet? E da desistência?
Elson Andrade Filho: “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ou serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. É o chamado direito de arrependimento, você tem até sete dias para refletir se a compra feita fora de um estabelecimento comercial é o que se esperava. O prazo conta a partir da entrega do produto ou do início da prestação do serviço. Caso queira cancelar, é recomendável que entre em contato com o fornecedor por escrito, via e-mail por exemplo”.
Revista Cenarium: Quais os produtos que não podem ser trocados?
Elson Andrade Filho: “Os produtos com promoções devem ter uma maior atenção , pois os produtos que estejam nessas condições não costumam ter a troca permitida. Portanto, o consumidor deve ficar bem atento as condições dessa mercadoria, antes de adquirir o item que não permita a troca posterior”, finaliza.
Como reclamar sobre produtos ou serviços?
Em caso de outras dúvidas, para relatar problemas e até mesmo denúncias, o consumidor deve ligar para o 0800 092 1512, telefone do Órgão de Proteção e Orientação do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) para atendimento gratuito. Ou ainda, procurar um advogado para casos mais específicos.
Compras Online
Desde março, o inicio da pandemia de Covid-19, as empresas suspenderam atividades de fábricas e operam com menos funcionários e horários reduzidos nos centros de distribuição. Com sites e aplicativos em pleno funcionamento, as empresas oferecem descontos e frete grátis, como um atrativo para o consumidor.
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