Vice de Bolsonaro, admite não cumprir meta de redução do desmatamento na Amazônia

Via Brasília – Da Cenarium

Resultado irrisório

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para chefiar o Conselho Nacional da Amazônia Legal (CNML), seu vice, Hamilton Mourão, jogou a toalha e admitiu não ter conseguido cumprir a meta imposta por ele mesmo de redução de 10% do desmatamento ilegal na Amazônia no período de um ano. Só faltou apontar as razões do resultado “muito irrisório”, segundo suas próprias palavras. Coordenador da sociedade civil da Frente Parlamentar Ambientalista, Mário Mantovani, em entrevista à coluna Via Brasília, coloca o “dedo na ferida”. “Com o desmonte total dos órgãos de controle, como Ibama e ICMBio, não poderia haver resultado diferente”, diz.

“Boiada passando”

A fala de Mourão repercutiu negativamente entre especialistas. Se antes o vice-presidente ainda gozava de certo prestígio por exibir comportamento mais comedido, para muitos ficou claro que o tema não está entre as maiores preocupações de Mourão, a julgar por sua justificativa “acanhada”, desacompanhada de ações propositivas. Além de não ter “tropa” suficiente para o combate às atividades ilegais na Amazônia, Mantovani lembra que o vice integra um governo cuja visão ambiental é permissiva com a “boiada passando”. Ele lembra que não se trata só de perder a floresta, “mas de business, porque quem define os preços dos nossos commodities é o mercado internacional, que está insatisfeito com o desmatamento no Brasil”.

Avanço sobre regras

De acordo com os números do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que produz levantamentos anualizados por corte raso na Amazônia, a redução do desmatamento na região ficará entre 4% a 5%. Mas Mantovani, que também integra entidade que reúne diversas organizações, o Observatório do Clima, argumenta que, no Congresso, dois projetos avançam sobre o regramento ambiental. Na Câmara, foi aprovado o PL 2633/20, que flexibiliza as vistorias de campo para concessão de titulação de terras na Amazônia, que segue agora para o Senado.

Legalização de invasões

Já no Senado, tramita o PL 510, do senador Irajá Abreu (PSD-TO), que anistia ocupações ilegais de até 2.500 hectares feitas até 2014 – o limite da lei vigente, hoje, é 2011. Ambas derivam do texto original da MP 910, conhecida como “MP da Grilagem”, por mudar a lei para favorecer grandes ocupantes de terras públicas invadidas recentemente. Mantovani classifica as leis de “pacote que abre a porteira à grilagem de terras”, opinião compartilhada pelas ONGs do Observatório, pois legaliza a titulação de invasões posteriores. Há a expectativa de que o PL da Câmara seja apensado (anexado) ao PL do Senado e seguir para o plenário como matéria única.

“Agro do ogro”

Mário Mantovani entende que não há razão aprovar nenhum dos projetos, já que o atual marco legal é suficiente para contemplar com título de propriedade os mais de 100 mil posseiros registrados no Incra, que há décadas ocupam e produzem em terras públicas. “Não há necessidade de simplificar as vistorias de campo. A legislação atual já dispensa vistoria em 90% dos casos, que são os imóveis menores de quatro módulos fiscais, e permite o uso de tecnologias para fazer essa verificação, via imagens de satélite,” reiterou Mantovani. Nas ocupações maiores, o ambientalista afirma que é necessário separar o “agro do ogro”, adotando cautelas, como a vistoria in loco.