CENSURA: equipe de reportagem da CENARIUM é seguida e intimidada em acampamento antidemocrático

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – A equipe da REVISTA CENARIUM foi impedida de realizar reportagem na manhã desta quarta-feira, 22, por ter sido seguida e intimidada por manifestantes que integram o acampamento antidemocrático montado em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), zona Oeste da capital.

Os atos são considerados antidemocráticos porque pedem intervenção federal para impedir um governo legitimamente constituído, conforme a Lei Nº 14.197, conhecida como Lei do Estado Democrático de Direito. Manifestantes contestam o resultado da eleição presidencial e pedem que as Forças Armadas ajam para interromper a posse de Lula.

O Artigo 359-L do dispositivo indica que é crime “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais“, e o Artigo 359-M afirma que é passível de penalização “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído“.

Ao chegar no local para registrar como está o movimento a poucos dias da posse do novo presidente eleito, o fotojornalista Ricardo Oliveira foi abordado por cinco homens, que o chamaram de “covarde” e afirmaram que o mesmo não deveria estar lá.

Dois policiais militares acompanharam a ação e orientaram que a equipe deixasse o local. Ao procurar abrigo nas dependências de um shopping da região, a reportagem notou que foi seguida por um rapaz de boné militar e camisa preta.

Não é a primeira vez que a CENARIUM sofre tentativa de censura, a repórter Ívina Garcia já foi alvo de insultos e ameaças de morte por reportagem publicada em novembro sobre o acampamento.

Acampamento

O acampamento em frente ao CMA está montado desde o dia 2 de novembro após o resultado das eleições que deram a vitória para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sagrou a derrota de Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Descontentes, os apoiadores de Bolsonaro permanecem acampados em frentes aos quartéis de todo o Brasil. No Amazonas, os bolsonaristas permanece no CMA há 52 dias – quase dois meses.

No início do protesto, os manifestantes não se apoiavam no discurso pró–Bolsonaro, utilizando a ideia de “salvação do Brasil“. Agora, há menos de dez dias do fim do mandato do atual presidente, eles pedem por “Intervenção Militar com Bolsonaro no Poder“.

Alvo de decisões da Justiça Federal, por meio da juíza Jaiza Fraxe, o acampamento antidemocrático mudou de tom. Onde antes existiam apenas faixas pedindo por intervenção federal e “SOS Forças Armadas”, agora o nome do presidente Bolsonaro aparece, seguido do “artigo 142”.

O jurista Ives Gandra Martins, professor Emérito da Universidade Mackenzie, consultor que atuou na redação da Constituição de 1988, explicou em artigo publicado no site Conjur, que se Jair Bolsonaro acionar as Forças Armadas como Poder moderador, elas “são convocadas para garantir a lei a ordem, e não para rompê-las”.

Gandra pontuou que o risco de ruptura vem da ação de pessoas ou entidades preocupadas em desestabilizar o Estado. Nesse caso, caberia aos comandantes das três Forças Armadas, a reposição da lei e da ordem, mas pontualmente, ou seja, “naquele ponto rompido, sem que as instituições democráticas fossem abaladas”.