Cieam e Abraciclo pedem prorrogação do IPI e tratamento tributário diferenciado para ZFM

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) protocolaram, na quinta-feira, 14, um documento com proposta de Reforma Tributária da Indústria para o Governo do Amazonas. O documento propõe três pontos essenciais: a manutenção do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), até 2073, para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM), tratamento tributário favorecido e a criação de um Fundo Constitucional da Bioeconomia.

O documento é assinado pelo presidente da Abraciclo, Marcos Bento, pelo presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto Barreto, e pelo presidente executivo do Cieam, Lúcio Flávio Morais. Os dirigentes das duas entidades afirmam que não basta manter a competitividade da Zona Franca de Manaus, é fundamental que o Brasil volte a pensar, estrategicamente, a Amazônia brasileira no contexto do desenvolvimento econômico nacional.

Eles pontuam, ainda, que a Amazônia “é uma grande bênção, e não um fardo”. Eles argumentam, ainda, que é preciso compreender a Amazônia Brasileira como parte da solução dos desafios de crescimento de longo prazo do País. Para eles, a ZFM é um programa previsto na Constituição Federal, que gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos.

O presidente do Conselho Superior do Cieam, Luiz Augusto Barreto, falou sobre o tratamento previsto na Constituição Federal, para a Zona Franca de Manaus, e a necessidade de manter a competitividade da indústria brasileira presente no Amazonas para melhoria dos negócios diante do cenário internacional.

“É importante ressaltar que os principais segmentos da indústria local concorrem, diretamente, com outras plantas na China, México, Índia e outros mercados que operam com larga escala de produção, sendo primordial a manutenção da competitividade da nossa indústria. Há muito a fazer, e a Reforma Tributária é parte do processo de melhoria do ambiente dos negócios em nosso País. As disparidades regionais têm sido persistentes e a Reforma Tributária não pode tratar desiguais de maneira igual. A Zona Franca de Manaus é um programa previsto na Constituição Federal, que gera mais de 500 mil empregos, entre diretos, indiretos e induzidos”, destacou.

De acordo com dados da Superintendência da Suframa, referente ao ano de 2022, o Polo Industrial de Manaus (PIM) faturou R$ 174,1 bilhões, gerando mais de 108 mil empregos diretos e, com isso, por efeito multiplicador do emprego, na atividade industrial, gerou 500 mil empregos entre diretos, indiretos e induzidos.

Entenda a proposta

O documento protocolado no Governo do Amazonas e direcionado para além do governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil), e os secretários da Fazenda, Alex Del Giglio, e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Pauderney Avelino, traz contribuições aos debates da Reforma Tributária de forma a garantir a competitividade da Zona Franca de Manaus, preservando, assim, investimentos, empregos e renda.

O Cieam, juntamente com outras entidades empresariais e apoio de competente quadro técnico, buscou a formulação de fatores que possam garantir a competitividade, com segurança jurídica, dos atuais investimentos aqui realizados e consideram três pontos:

1 – Manutenção do IPI até 2073, para produtos com projetos aprovados e a serem aprovados, fabricados na Zona Franca de Manaus.

2 – Tratamento tributário favorecido para a Zona Franca de Manaus (ZFM) sobre o IBS e a CBS (no caso do IVA Dual), com isenções, créditos presumidos e reduções de base de cálculo, isoladamente, ou combinados, o que melhor se adaptar ao modelo a ser adotado.

3 – Fundo constitucional da bioeconomia, fundamental para manter e aumentar a capacidade dos investimentos no desenvolvimento sustentável de produtos a partir dos bioativos da floresta. Estamos convictos que, o aproveitamento sustentável da biodiversidade, na ação de riqueza, nos elevará a um outro patamar nas relações globais.

“Entendemos como oportuna a aprovação de uma reforma que reduza a complexidade e a litigiosidade inerente ao sistema tributário atual, que promova segurança jurídica aos investimentos produtivos e que logre a maior equidade fiscal. Igualmente importante, é preciso que a Reforma Tributária não implique em aumento da carga tributária nacional, já demasiadamente onerosa ao nosso povo”, diz trecho do texto assinado pelo Cieam e Abraciclo. (Veja a íntegra da proposta abaixo).

Visita do GT da Reforma

Na sexta-feira, 14, oito integrantes do grupo de trabalho, incluindo o coordenador Reginaldo Lopes (PT-MG) e o relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), estiveram em Manaus para conhecer de perto o PIM, onde visitaram a fábrica da Moto Honda da Amazônia e debateram, em um seminário, a “Reforma Tributária e os Impactos na Zona Franca de Manaus”. O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Três parlamentares do Amazonas fazem parte do GT.

Coordenador do GT da Reforma Tributária, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) classificou como “vitorioso” o modelo de desenvolvimento regional da ZFM e, em entrevista, durante visita à fábrica Honda, indicou que as particularidades da região serão preservadas no texto que está sendo construído na Câmara pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também veio a Manaus.

“Entendemos a importância da Zona Franca de Manaus para a Região Norte do País, do ponto de vista econômico, social e da sustentabilidade. Sabemos que temos três grandes desafios na reforma, os desafios federativos, setoriais e sociais. Vamos ouvir todos os setores da sociedade para encontrar um texto que não perca as questões regionais”, afirmou Lopes.

Relator da PEC da Reforma, Agnaldo Ribeiro avalia que o País tem um sistema tributário inconsequente, principal causador da “nossa ineficiência”. E seguiu na linha de defesa de um texto que diminua as desigualdades e que, para isso, está buscando uma solução que não só mantenha as indústrias que já existem.

“Nós temos que ousar, manter não só o que temos, mas criar mais indústrias com um fundo de desenvolvimento regional que estimule a bioeconomia, que me agrada. O meio ambiente, hoje, é uma oportunidade para nós inovarmos, e que estamos perdendo tempo. Vamos fazer, em conjunto, a melhor reforma, a reforma que a Região Norte e a Zona Franca de Manaus precisam”, garantiu Ribeiro.

Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), criou o grupo para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que prevê a substituição do IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS por dois novos impostos – o Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA) e outro sobre bebidas, cigarros e bens prejudiciais ao meio ambiente.

“Temos de aproveitar essa chance que a Reforma Tributária nos oferece para garantir mais empregos e segurança jurídica aos investimentos. E, principalmente, para reduzir as desigualdades sociais, que fazem com que os mais pobres comprometam mais a sua renda com o pagamento de impostos do que os mais ricos, e que trará de volta a capacidade do povo brasileiro de sonhar com um País com menos desigualdades regionais”, diz Saullo Vianna.

Após o seminário, o relator do projeto, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, e o coordenador do grupo, deputado federal Reginaldo Lopes, receberam cópias das publicações da Fundação Getulio Vargas (FGV): “Zona Franca de Manaus: Impactos, Efetividade e Oportunidades”, estudo sobre os impactos socioeconômicos, ambientais e avaliação da evolução e efetividade dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e do documento “Amazônia do Futuro – Desenvolvimento Socioeconômico que Cuida do Meio Ambiente”, produzido a partir de discussões do projeto Diálogos Amazônicos, que sintetiza reflexões e propostas para o desenvolvimento socioeconômico da Amazônia.