Comissão marca data da primeira audiência pública que vai analisar Reforma Tributária

Da Revista Cenarium Amazônia*

BRASÍLIA – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza na próxima terça-feira, 15, a primeira audiência pública do grupo de trabalho que analisa a Reforma Tributária (PEC 45/2019). Os senadores devem ouvir representantes de entidades nacionais dos setores de indústria, serviço, agronegócio e comércio. A reunião está marcada para as 10h.

O colegiado aprovou nesta terça-feira, 8, um conjunto de requerimentos para a realização de novas audiências públicas. Os pedidos sugerem os nomes de especialistas, além de temas específicos da Reforma Tributária que podem ser explorados nos debates.

Na primeira audiência pública, a CAE vai receber convidados sugeridos pelo coordenador do grupo de trabalho, senador Efraim Filho (União-PB). Devem participar representantes das seguintes entidades:

Confederação Nacional da Indústria (CNI);
Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA);
Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); e
União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs).
O presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), anunciou que a comissão deve promover duas audiências públicas por semana. Ele é autor de um requerimento aprovado nesta terça-feira (REQ 84/2023 — CAE), que sugere a presença de pelo menos vinte convidados. Entre eles, os governadores dos Estados da região Centro-Oeste.

Além de nomes para as audiências públicas, três requerimentos sugerem recortes específicos sobre a análise da Reforma Tributária. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) quer discutir o impacto do tema sobre a classe média e a população de baixa renda (REQ 83/2023 — CAE).

O senador Esperidião Amin (PP-SC) sugere uma audiência pública sobre a tributação do comércio eletrônico transfronteiriço (REQ 88/2023 — CAE). A senadora Augusta Brito (PT-CE) propõe um debate acerca dos reflexos da Reforma Tributária sobre as mulheres.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) demonstrou preocupação com o número de convidados para as audiências públicas.

“Da forma como estamos colocando um número grande de pessoas para serem ouvidas, é para a gente não votar absolutamente nada. É para a gente protelar. É impossível ouvir um por um e ter alguma definição de consenso. Não vai haver consenso nunca nisso. Cada um tem uma opinião e defende sua região, é normal. Mas não vai dar para ouvir todo mundo”, ponderou.

Efraim defendeu a realização dos debates: “Esses nomes não são para uma única audiência. São para abastecer o cronograma de audiências por 60 a 90 dias. Ninguém está com a ideia de açodamento para votar essa Reforma Tributária a toque de caixa. Queremos ter muita segurança sobre aquilo que vamos votar. Por isso, calma e paciência”, afirmou.

A Câmara dos Deputados aprovou em julho a proposta de emenda à Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional. A matéria chegou ao Senado no dia 8 de agosto e aguarda distribuição para as comissões permanentes.

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(*) Com informações da Agência Senado