Comissão que investiga crimes na Amazônia propõe agravar pena para criminosos e armar servidores da Funai

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

BRASÍLIA – O relatório final da comissão temporária criada no Senado para investigar as causas do aumento da criminalidade e de atentados na região Norte, aprovado nesta terça-feira, 16, recomendou, entre outros pontos, agravar penas de crimes contra o meio ambiente e os indígenas, e ainda conceder porte de arma de fogo a servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) no exercício das suas funções.

A comissão foi criada após o desaparecimento do servidor licenciado da Funai, Bruno da Cunha Araújo Pereira, e do jornalista britânico Dominic Mark Phillips, o “Dom Phillips” na região do município de Atalaia do Norte, próximo ao Vale do Javari.

O relator senador Nelsinho Trad (PSD-MS) concluiu que há sobreposição de crimes ambientais e outros delitos na região devido à negligência da União na realização das atribuições. Bruno e Dom Phillips foram assassinados por pescadores ilegais que atuavam no território indígena e que já haviam, inclusive, sido denunciados pelo indigenista e pela União dos Povo Indígenas do Vale do Javari (Univaja) pela atuação criminosa.

“Foi evidenciada a necessidade de uma aparato de segurança público mais efetivo, mais primoroso, não só nessa região do conflito, mas no território amazônico como um todo, mesmo sabendo da sua extensão e da dificuldade em fazê-lo, não poderia deixar de constar que a presença do estado, através dos órgãos competentes de segurança pública, torna-se imprescindível para a garantir a paz e a tranquilidade na região”, disse Trad.

Outras propostas

O presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que vai iniciar a coleta de assinaturas para apurar todos os ataques que povos indígenas e o meio ambiente vêm sofrendo no Brasil. A sugestão foi do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

A comissão propôs, ainda, estabelecer a competência subsidiária das Forças Armadas para atuar na prevenção e repressão de delitos contra direitos indígenas; o emprego da garantia da lei e da ordem nas terras indígenas Vale do Javari, no Amazonas, e Yanomami, em Roraima; e a criação de lei sobre um sistema “mais robusto” de proteção dos defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.

O relatório e as proposições serão encaminhadas ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (MG-PSD). O objetivo é que Pacheco coloque em votação as mudanças legislativas propostas. O Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal (PF), Ministério da Justiça e Tribunal de Contas (TCU) também receberão o documento. “Para que os órgãos de controle venham no auxiliar no sentido de garantir, daqui pra frente, uma ação mais efetiva no que tange a segurança pública”, completou o relator.

Estado continua ausente

O coordenador jurídico da Univaja, Eliésio Marubo afirmou que apesar do trabalho das comissões externas do Senado e da Câmara, a omissão do Estado no Vale do Javari ainda permanece. O indigenista Bruno Araújo trabalhava junto à organização indígena no monitoramento dos crimes ambientais na região do Vale do Javari. A investigação policial apontou que Bruno e Dom Phillips foram assassinados após flagrarem pescadores ilegais agindo.

“Nós tivemos apenas um avanço no trabalho dessa comissão e da Câmara, na prática o Estado continua ausente no Vale do Javari. Nós tivemos fatos novo que sucederam ainda durante o trabelho da comissão, tivemos o surgimento de novos garimpeiros, apareceram outras atividades de povos indígenas isolados, demandando o estado brasileiro, e como sempre a Funai e todos os órgãos continuam ausentes”, acrescentou.

Marubo relembrou que após o crime, poderes como o Legislativo e o Judiciário receberam as demandas dos representantes dos povos do Vale do Javari, mas o Executivo não se dispôs a fazer o mesmo. “A Univaja abriu um diálogo com o estado brasileiro, através dos três poderes, tivemos essa resposta da parte do Senado e da Câmara, do poder Judiciário também. infelizmente o poder Executivo não respondeu a tempo”, disse o advogado.

Confira o relatório: