Deputada pede intervenção na ALE-AM após presidente da Casa escolher sozinho membros de CPI

Da Revista Cenarium

A decisão do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), Josué Neto (PRTB), sobre ele próprio escolher os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde será questionada na Justiça. A definição isolada da CPI veio à tona nesta quinta, 14, quando o deputado Felipe Souza (Patriota) disse que iria aderir à comissão, que pretende investigar os governos estaduais de 2011 a 2020, completando o número de assinaturas necessárias para iniciar o processo.

Em áudio vazado em um grupo de WhatsApp restrito dos deputados, a deputada Alessandra Campêlo (MDB) chamou a atenção para a legalidade da formação da CPI. Os membros da comissão deveriam ser escolhidos pelo partidos e não isoladamente por Josué Neto.

“Nós temos um regimento e Assembleia virou terra sem lei. Vamos acabar sendo contra controladas pelo Poder Judiciário devido a esse ímpeto de fazer tudo de qualquer forma sem lei. A casa da lei não está respeitando a lei”, alertou Alessandra, no áudio que esta reportagem teve acesso.

A indicação dos membros de uma comissão, normalmente, é feita pelo presidente a partir de indicação dos partidos políticos. “Nós não estamos vivendo numa ditadura ou numa tirania onde o presidente é o Imperador Supremo, que decide. Acho que as coisas estão passado saindo muito do controle”, criticou Alessandra, sobre a atuação política de Josué Neto no processo.

Judiciário de olho

A deputada questionou ainda as medidas recentes do presidente da Assembleia, apontando que todas podem ser questionadas no Judiciário.

“Nós aprovamos várias leis importantes no Estado sem observar que a pauta estava trancada. Há um pedido de impeachment aceito por um presidente impedido. E agora uma CPI indicada em cinco minutos, depois da queda de vários deputados on-line”, disparou.

Ontem, 13, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspendeu por medida cautelar no início da noite desta quarta-feira, 13, o processo de impeachment contra o governador Wilson Lima (PSC) e seu vice, Carlos Almeida (PTB).

A decisão foi proferida pelo desembargador e vice-presidente da corte, Wellington José de Araújo, que atendeu a um pedido impetrado por aliados do governo na ALE/AM. O magistrado entendeu que havia ilegalidade no aceite da denúncia que originou o pedido de destituição dos governantes, e que mesmo assim, estava em tramitação na Assembleia sob a condução de Josué Neto.

Censura ao contraponto

Desde meados de março deste ano, os deputados têm se reunido de forma virtual por causa da pandemia do novo Coronavírus. Nesta semana, parlamentares contrários ao presidente Josué Neto têm feito críticas ao sistema online, que tem sofrido vários problemas de áudios e vídeos.

“Ai está virando a terra sem lei. Infelizmente vai ter que ter uma interferência do Poder Judiciário na Assembleia Legislativa. Porque isso é um absurdo, eu tenho vergonha de um posicionamento desse tão ilegal de uma casa que a casa de fazer as leis”, finalizou Campêlo.

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