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21 de novembro de 2021
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Marcela Leiros – Da Cenarium

MANAUS – Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) desta quarta-feira, 20, os deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas tentaram, de todas as formas, adiar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) que garante que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pela concessionária de energia elétrica Amazonas Energia, da população, seja repassado ao Estado, para que este utilize no financiamento de programas, projetos e ações sociais.

Com o PLC, o governo garante a cobrança do ICMS da geradora de energia, ou seja, no início da cadeia do setor, por intermédio da substituição tributária. Quando o ICMS era recolhido a partir das faturas de energia, apesar da Amazonas Energia receber do consumidor, residencial, comercial ou industrial, a concessionária alegava que tem crédito tributário com o Estado e não repassava o imposto, gerando um prejuízo de R$ 400 milhões por ano aos cofres públicos.

De deputados independentes, como Serafim Correa e Deputado Péricles, a deputados da base do Governo, o PLC obteve apoio, com discursos firmes e didáticos, que sustentam que a empresa não pode continuar retendo em seu favor o imposto que não é dela, pago pelo consumidor.

Em vídeo publicado em redes sociais no fim de semana e no plenário da Assembleia durante a votação nesta quarta-feira, Péricles, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Aleam, destacou que “a questão não é de Governo, mas de Estado”. Em vídeo, Péricles chegou a questionar que o discurso de Wilker parece defender a Amazonas Energia, que neste caso é continuar não pagando imposto ao Estado.

Na própria Assembleia, a concessionária de energia enfrenta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de autoria do deputado Carlinhos Bessa. A CPI vai investigar a má prestação do serviço no Estado, realização de cortes de energia em ações que afrontaram lei estadual e, sobretudo, os apagões em municípios do interior. “Se o imposto foi pago pelo consumidor, ele deve ser utilizado pelo Estado, para financiar políticas públicas, e não beneficiar a empresa”, defendeu Bessa durante os debates sobre o tema, no plenário da Casa Legislativa.

A reportagem tentou contato com os deputados Wilker Barreto e Dermilson Chagas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.