João Felipe Serrão – Da Revista Cenarium Amazônia
MANAUS (AM) – A Justiça Federal revogou nessa sexta-feira, 12, a prisão preventiva do prefeito de Borba, Simão Peixoto (MDB), suspeito de desviar recursos de merenda escolar e manipular testemunhas. A decisão da desembargadora federal Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) também derrubou o afastamento de Peixoto do cargo de prefeito.
Com a decisão em caráter de urgência, ele retoma o comando do município imediatamente. “Não haver justa causa para a decretação da prisão e do afastamento do cargo público, uma vez que não estariam preenchidos os requisitos necessários ao deferimento das cautelares”.
A desembargadora entendeu que não foi apontado motivo concreto para o afastamento de Simão do cargo de prefeito e pediu a suspensão das medidas cautelares que levaram à prisão preventiva e ao afastamento do cargo.
Leia o documento na íntegra.
Simão Peixoto se entregou à Polícia Federal (PF) na terça-feira, 9, após ser alvo da Operação “Voz do Poder”, que investiga suposta manipulação de testemunhas em caso que apura o desvio de recursos da merenda escolar no município de Borba, distante 151 km de Manaus, durante a pandemia da Covid-19.
Investigações
Segundo a PF, há indícios de que os kits de merenda distribuídos aos alunos “não continham ou possuíam uma quantidade muito reduzida de carne de boi, divergindo significativamente do volume contratado. Além disso, constatou-se ausência de charque”.
Também há suspeita de falsificação nos recibos de entrega e de pagamentos sem comprovação documental.
A partir do levantamento, Simão teve a prisão preventiva decretada, junto com seu afastamento do cargo pelo prazo de 180 dias. De acordo com a PF, existem “evidências de que ele conduziu uma videoconferência com servidores municipais intimados pela Polícia Federal para prestar esclarecimentos relacionados à referida investigação”.
Simão Peixoto ofereceu assistência jurídica e fretamento de aeronave, custeados pela prefeitura, o que, segundo a PF, poderia representar tentativa de influenciar indevidamente as testemunhas.
“Embora possa ser interpretada como um gesto de auxílio, esta ação cria um ambiente propício para que os servidores se sintam pressionados a adaptar seus depoimentos aos interesses do investigado, comprometendo potencialmente a integridade e a credibilidade das investigações em curso”, justificou em nota a PF.
Entendimento da Justiça
A decisão expedida pela juíza Solange Salgado da Silva, que soltou Simão Peixoto, apontou que a suposta reunião por videoconferência não “demonstra, sequer minimamente, qualquer tentativa de influenciar os depoimentos das testemunhas“. Na avaliação da juíza, os depoimentos das testemunhas não revelam tom de ameaça ou de intimidação por parte do prefeito Simão Peixoto, apenas que ele se disponibilizou a auxiliar os servidores intimados.
O documento ressalta também que “o aprofundamento das investigações eventualmente podem demonstrar intimidações ou tentativas de interferência na investigação penal”.
Terceira prisão
Com a prisão preventiva realizada pela PF nesta semana, Simão Peixoto acumulou sua terceira prisão em menos de um ano. A primeira ocorreu em 3 de março de 2023, por conta de ameaça, desacato, difamação e violência política contra uma vereadora de Borba que era opositora dele.
A segunda aconteceu em maio de 2023, quando Simão Peixoto foi alvo da Operação Garrote, realizada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que investigava o desvio de R$ 29 milhões em fraudes de licitações. Simão foi apontado como o chefe do grupo responsável pelo crime e chegou a ficar foragido por 6 dias, junto com a esposa.
Editado por Jefferson Ramos
Revisado por Gustavo Gilona
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