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25 de janeiro de 2022
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Iury Lima – Da Cenarium

VILHENA (RO) – O desmatamento em áreas protegidas da Amazônia localizadas em Rondônia aumentou consideravelmente após a aprovação e sanção da Lei Complementar nº 1.089/2021, de autoria do governador do Estado Marcos Rocha (União Brasil), que reduziu os territórios da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná e do Parque Estadual (PES) de Guajará-Mirim. A devastação da Resex é estimada em 2700% desde maio, mês em que o decreto entrou em vigor. Já o aumento do desmatamento do parque estadual corresponde a 300%, quando comparado ao ano anterior.

Os números são do WWF-Brasil. Somadas, as duas Unidades de Conservação (UCs) perderam 127 quilômetros quadrados de cobertura vegetal, sendo que a degradação mais expressiva foi notada no território da reserva extrativista, com mais da metade do território devastado, segundo a organização não governamental.

“A Resex Jaci-Paraná tem um histórico mais antigo de invasão e desmatamento. É incrível o ritmo não ter diminuído, mesmo considerando que mais da metade da Resex já foi desmatada. Foi a terceira UC com mais desmatamento do Brasil, segundo dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes)”, disse a instituição. 

Parte da Reserva Extrativista Jaci-Paraná, em Porto Velho, queimando. (Christian Braga/Greenpeace/Reprodução)

Desmatamento acelerado

O PES de Guajará-Mirim não sofreu nenhum índice de desmatamento entre os primeiros meses do ano, de janeiro a abril, porém, com a aprovação da lei – agora considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) -, árvores foram derrubadas em um perímetro de 40 quilômetros quadrados dentro da Unidade de Conservação.

À CENARIUM, a ONG informou que “o desmatamento já aumenta naturalmente na Amazônia a partir de maio, por conta do período mais seco” e que, por isso, é difícil fazer a conexão com a aprovação do PL, mas que o aumento do desmatamento é evidente em 2021.

Histórico de desmatamento da Resex e do PES – Jan-Out/2021

Desmatamento em áreas protegidas aumentou consideravelmente, a partir do mês de sanção da Lei Complementar nº 1.089. (Arte: Catarine Hak/ Cenarium | Fonte: WWF-Brasil)

De acordo com os números disponibilizados pela WWF-Brasil, provenientes do Prodes, a Reserva Extrativista Jaci-Paraná perdeu apenas 3 quilômetros quadrados, de janeiro a abril. Já a partir de maio, depois da aprovação da Lei nº 1.089, o salto da devastação foi de 84 quilômetros quadrados, até outubro, último mês analisado. Já no Parque Estadual de Guajará-Mirim, que ainda não tinha sido alvo de desmatamento até abril, o decreto de Marcos Rocha pode ter alimentado a destruição de 40 quilômetros quadrados.  

Histórico de desmatamento da Resex e do PES – 2011-2021

Quase mil quilômetros quadrados foram destruídos em 10 anos. (Arte: Catarine Hak/Cenarium | Fonte: WWF-Brasil)

Na comparação anual, 2021 é, até agora, o segundo ano mais intenso em devastação nos territórios das duas UCs, perdendo apenas para 2016, quando o total desmatado foi de 152 quilômetros quadrados. Em 10 anos, a ação criminosa se alastrou por 964 quilômetros quadrados.

Inconstitucionalidade da lei

A Justiça de Rondônia declarou a Lei Complementar nº 1.089 inconstitucional, na última segunda-feira, 22. O decreto reduzia quase 220 mil hectares das duas áreas destinadas à preservação do meio ambiente. O caso ficou conhecido como a maior redução de Unidades de Conservação já aprovada em território nacional.

As duas unidades ficaram com apenas 166 mil hectares e 22 mil hectares, respectivamente, após a redução. (Arte: Catarine Hak/Cenarium)

O tecnólogo em Gestão Ambiental e conselheiro da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, Edjales Benício, comemora o avanço, mas considera que ainda mais importante é que o governo estadual, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam-RO), realize a recomposição das áreas.

“Eu entendo que foi um resultado esperado e que a Justiça foi coerente. Mas, uma coisa é só julgar a inconstitucionalidade da lei. O que é preciso, agora, é que a Justiça tome medidas mais estruturantes como a desintrusão dos grileiros, tirar aquele gado de lá (cerca de 120 mil bovinos) e o retorno das famílias extrativistas, além da implementação da Unidade de Conservação por parte do Estado”, declarou à reportagem.