Em Brasília, amazonenses pedem que parlamentares da Amazônia aprovem ‘PEC da Transição’

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Associação dos Amazonenses e Amigos Residentes em Brasília (Amaarb) publicou carta aberta nessa terça-feira, 6, pedindo que parlamentares da região amazônica realizem todos os esforços necessários para aprovação da “PEC da Transição”, proposta que libera espaço no Orçamento de 2023 para programas sociais e o aumento real do salário mínimo.

A organização afirma que é importante sensibilizar as bancadas dos Estados amazônicos, em especial a do Amazonas, por entender que o Brasil vive um momento extremamente delicado e que precisa terminar 2022 com a garantia de que os mais vulneráveis serão atendidos e estarão no orçamento federal.

“Diante da situação exposta, tomamos a iniciativa de divulgar esta Carta Aberta aos Parlamentares da Região Amazônica, solicitando o apoio de vossas excelências para votarem favoravelmente à aprovação da mencionada PEC 32/2022, de forma a permitir, minimante, as condições de vida básicas para a população brasileira que vive em situação de extrema pobreza”, afirma o documento.

PEC da Transição

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira, 6, não retira o Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) do teto de gastos, mas expande o limite desse teto em R$ 145 bilhões para garantir o pagamento do benefício. O prazo do aumento do teto é fixado pelo substitutivo do relator, Alexandre Silveira (PSD-MG), em dois anos, e não quatro, como previa o texto original. 

Com a medida, o governo eleito poderá pagar o Bolsa Família de R$ 600, acrescido de R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro. O impacto fiscal total previsto da proposta é de R$ 168 bilhões, sendo R$ 145 bilhões referentes ao Bolsa Família e cerca de R$ 23 bilhões para investimentos, valor atrelado a um eventual excesso de arrecadação. 

Agora, a PEC 32/2022 segue para dois turnos de votação em Plenário, onde são necessários três quintos dos votos dos senadores (49 de 81).

Confira a carta na íntegra:

A Associação dos Amazonenses e Amigos Residentes em Brasília (Amaarb), sociedade civil, sem fins lucrativos, vem por meio da presente Carta Aberta aos Parlamentares da Região Amazônica solicitar de Vossas Excelências que desenvolvam os esforços necessários para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Nº 32/2022, ora tramitando no Congresso Nacional.

Considerando que o projeto de Lei Orçamentária de 2023 não registrou previsão necessária para assegurar a manutenção da renda dos mais vulneráveis, relativa aos Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, a equipe de transição para o governo, que se inicia em 2023, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição Nº 32/2022.

A proposta tem o objetivo de promover alterações no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), de forma a permitir que as despesas relativas aos programas mencionados não sejam contabilizadas no teto de gastos (entre 2023 e 2026), para viabilizar a manutenção do benefício no valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais), acrescido pela concessão de adicional, no valor de R$ 150,00 (Cento e Cinquenta Reais), às famílias que tenham crianças de até 6 anos de idade.

Conforme declaração do Senador Marcelo Castro, Relator-Geral do Orçamento 2023, à Agência Senado, a PEC 32/2022 “é um pacto que a população brasileira está fazendo contra a fome, e é um pacto tão importante e tão absoluto que ele não está condicionado, não está subordinado ao teto de gastos”. Por isso é urgente a aprovação desta PEC, tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputado, para que possam ser apresentadas emendas orçamentárias para atender à demanda.

Diante da situação exposta, tomamos a iniciativa de divulgar esta Carta Aberta aos Parlamentares da Região Amazônica solicitando o apoio de Vossas Excelências para votarem favoravelmente à aprovação da mencionada PEC 32/2022, de forma a permitir, minimante, as condições de vida básicas para a população brasileira que vive em situação de extrema pobreza.