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19 de novembro de 2021
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Bruno Pacheco – Da Cenarium

MANAUS – Mesmo criticado por colegas de parlamento, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na manhã desta segunda-feira, 18, o Projeto de Lei (PL) do prefeito David Almeida (Avante), que muda as regras da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública na capital amazonense e permite o aumento da conta da energia elétrica a partir de 1º de janeiro de 2022.

Com o projeto, a taxa de iluminação pública para quem consome de zero a 100 kw/h é extinta, ou seja, o consumidor passa a ser cobrado, mesmo que o consumo seja zero. Neste ano, a contribuição é o valor mínimo de R$ 8 por mês. A taxa para quem consome até 200 kw será de R$ 10 e, para quem consome acima de 2 mil kw é de R$ 115.

Para o vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos), que votou contra a medida, o momento econômico e pandêmico vivido pela população não é viável para o aumento. O parlamentar destacou ainda que a taxa de desemprego no Amazonas, cujos dados, divulgados em agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostraram que o Estado tem a 10ª maior taxa de desocupação do País, com 15,6%.

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“Votei não! Não ao aumento da taxa de iluminação pública. Neste momento não é viável que a população pague por cobranças, não saímos da pandemia. Taxa de desemprego elevada, mais uma vez, voto contrário”, escreveu o vereador em uma publicação no Twitter.

(Reprodução/Twitter)

“Lei do mal”

Com voto contrário à aprovação do aumento da taxa nesta segunda-feira, 18, o vereador Rodrigo Guedes (PSC) chamou a medida encaminhada pelo prefeito David Almeida de “projeto de lei do mal”. Para o parlamentar, a proposta de aumento da conta de energia dos manauaras vai retirar milhões do bolso da população.

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“Votei contra o projeto de ‘lei do mal’ do prefeito David Almeida que vai retirar milhões do bolso do povo, aumentando a conta de energia dos manauaras, incluindo novos contribuintes e indexando a taxa de iluminação pública à energia elétrica. Foi aprovado com apenas cinco votos contrários”, destacou Rodrigo Guedes, também no Twitter.

(Reprodução/Twitter)

Votação

O texto levou votos contrários dos vereadores Amon Mandel (Podemos), William Alemão (Cidadania), Raiff Matos (DC), além do Capitão Carpê e Rodrigo Guedes. A medida deve ir à sanção do prefeito de Manaus para que possa entrar em vigor a partir de janeiro do próximo ano. Templos religiosos e condomínios ficaram isentos de pagar a taxa de aumento.

A justificativa para o aumento da taxa, segundo o secretário Municipal de Finanças (Semef) Clécio da Cunha Freire, é a dificuldade de investimento com a baixa arrecadação atual da Prefeitura de Manaus. Segundo ele, caso a medida não fosse aprovada, a alta taxa de iluminação pública poderia acabar sendo custeada pelo tesouro e afetando aplicação financeira na Saúde e Educação.