Em Roraima, aprovados em concurso da Polícia Penal cobram convocação

BOA VISTA (RR) – Cerca de 80 candidatos aprovados no concurso da Polícia Penal de Roraima, realizado em 2020, estão acampados, desde a última segunda-feira, 10, em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, em Boa Vista. Os manifestantes reivindicam a nomeação e posse no cargo de policial penal, já que concluíram a formação há seis meses e ainda não foram convocados pelo governo estadual.

Em março de 2020, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou a ampliação do quadro de agentes da Polícia Penal, visando elevar o número de profissionais de 700 para 800. Em outubro de 2022, um total de 324 policiais penais concluíram o curso de formação, sendo 86 mulheres e 238 homens. 

Segundo Ruth Santana, aproximadamente 222 aprovados no concurso ainda aguardam a nomeação. “A Assembleia apoia [a convocação], a Secretaria de Justiça também. Só falta a boa vontade do governador de dar nomeação e posse aos policiais”, declarou nessa quarta-feira, 12.

Ruth Santana ressaltou, ainda, que a manifestação é pacífica. “Nós tentamos de todas as formas possíveis, mas nunca deu certo. Nunca conseguimos um diálogo e a gente está aqui nessa manifestação pacífica”, afirmou ela, acrescentando, ainda, que o grupo não encerrará o acampamento até conquistarem a nomeação.

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Riscos à segurança

O presidente da Comissão da Segunda Turma da Polícia Penal, Júlio Pessoa, afirmou que os aprovados no concurso “estão no escuro”, sem respostas. Para ele, é frustrante a espera, já que se consideram policiais penais de direito.

“Está faltando apenas o governador cumprir com o rito, ou seja, nomear e empossar. Para toda a população roraimense, já estamos trabalhando, o que não é verdade. Infelizmente, isso nos deixa vulneráveis, pois estamos aqui há seis meses sem defesa contra a criminalidade, que já nos conhece do tempo em que trabalhávamos dentro do sistema prisional”, disse Pessoa.

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomenda que haja, pelo menos, um policial penal a cada cinco detentos internados. No entanto, Júlio afirmou que não é a realidade do Estado.

“No sistema penitenciário de Roraima, atualmente, um policial penal fica responsável por 27 presos. Aí eu pergunto: será que ele está seguro? Ou a quantidade de agentes trabalhando hoje é suficiente?”, questionou.

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Objetivo de campanha eleitoral

Para o policial penal Hernandes Araújo, a posse dos aprovados no concurso é uma reivindicação de caráter urgente. “Um sistema que está defasado, não tem 800 [policiais penais] trabalhando. Não tem como um efetivo desses dar conta”, disse, lembrando ainda que o grupo luta pelo direito conquistado há meses. “O governo está segurando [a posse] para as próximas campanhas políticas”.

Segundo relatos dos policiais, mesmo com a liberação do espaço autorizada pela Prefeitura de Boa Vista, a Guarda do Palácio aborda o acampamento pelo menos duas vezes ao dia, coibindo qualquer manifestação, como o uso de faixas.

Regulamentação da categoria

Durante a sessão ordinária dessa terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), o deputado estadual Rárison Barbosa (PMB) solicitou aos demais parlamentares a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 02/2023, que tem como objetivo regulamentar a carreira de policiais penais no Estado.

A proposta, apresentada por Barbosa, recebeu 19 votos favoráveis no primeiro turno de votação, ocorrido no último dia 4. Em sua fala, o deputado agradeceu aos que votaram a favor e pediu novamente que os colegas de parlamento apoiem a causa.

“Quero iniciar agradecendo aos que votaram favoravelmente à categoria, que é a nova polícia do Brasil, e pedir novamente que votem para que possamos fazer justiça a esses profissionais que trabalham arduamente para manter o sistema prisional controlado, trazendo assim uma qualidade de vida melhor para a população de Roraima”, declarou o parlamentar.

A proposta de regulamentação da carreira de policiais penais recebeu manifestações de apoio por parte de outros deputados no Plenário. O deputado Jorge Everton (União-RR) parabenizou a iniciativa de Barbosa e ressaltou a importância dos profissionais na manutenção da segurança no sistema prisional de Roraima, destacando que há anos não há registro de fugas.

Já o deputado Marcos Jorge (Republicanos-RR) complementou, reconhecendo a relevância da proposta e a necessidade de uma “harmonização constitucional” entre as demais polícias.

Caso seja aprovada em segundo turno, a PEC nº 02/2023 deve garantir a regulamentação da carreira de policiais penais no Estado de Roraima. A REVISTA CENARIUM questionou o Governo de Roraima, via e-mail, a respeito da manifestação e da demora na convocação. No entanto, até o momento, não recebemos resposta.

Leia a PEC (nº 02/2023) na íntegra: