Ex-prefeito de município de RR é denunciado à Justiça por improbidade administrativa

Winicyus Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia

BOA VISTA (RR) – Ministério Público de Roraima (MP-RR) denunciou o ex-prefeito de Rorainópolis (RR), Leandro Pereira (Solidariedade), e o ex-secretário municipal de Finanças, Samuel dos Santos Moraes, por atos de improbidade administrativa.

O MP divulgou a ação nesta segunda-feira, 9, e afirma que ambos não repassaram mais de R$ 5 milhões em empréstimos consignados feitos por servidores.

Conforme o órgão de controle, Pereira e Moraes não repassaram as parcelas referentes a empréstimos consignados à Caixa Econômica Federal. A ação civil pública foi protocolada na última sexta-feira, 6, pela Promotoria de Justiça de Rorainópolis, município localizado ao Sul de Roraima.

De acordo com a investigação, o município descontava o valor do empréstimo no contracheque dos servidores, mas os valores não eram repassados à instituição bancária desde 2018.

Conforme o promotor de Justiça André Felipe Bagatin, na condição de prefeito e de secretário de Finanças, os réus eram responsáveis diretos pelos pagamentos dos empréstimos consignados.

“Os cofres públicos municipais, já defasados, hoje, devem à Caixa Econômica uma dívida milionária. A preocupante situação se arrasta há anos e sem qualquer atitude concreta dos réus para corrigi-la. Os valores descontados são receitas particulares, vencimentos de servidores, que deveriam ser repassados ao banco, o que pode-se verificar que houve apropriação ou desvio pelos requeridos”, ressaltou Bagatin.

O Ministério Público de Roraima também pediu que o município seja condenado a pagar indenização por danos morais aos servidores públicos que tiveram os pagamentos dos empréstimos consignados desviados, no valor estimado de R$ 15 mil por vítima. Além disso, foi aberto um inquérito para investigar o crime de peculato por parte dos envolvidos.

A REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA tentou contato com o ex-prefeito e com o ex-secretário, por telefone, mas as ligações não foram atendidas até o fechamento desta matéria.

Renúncia

Na última segunda-feira, 2, Leandro Pereira renunciou ao mandato para o qual havia sido reeleito em 2020. A carta de renúncia dele foi entregue ao presidente da Câmara Municipal de Rorainópolis, o vereador Edivan Ivo. No texto, o ex-prefeito disse que a decisão de deixar o cargo foi por “livre manifestação” e que seria “irrevogável e irretratável”.

A renúncia de Leandro ocorre em meio a uma série de relatos de atraso no pagamento do salário de servidores municipais. Há três semanas, uma decisão judicial determinou que o prefeito pagasse todos os vencimentos aos servidores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil ao prefeito e R$ 30 mil ao município em caso de descumprimento.

Além disso, neste ano, o então prefeito, seis servidores municipais e três empresários foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por suspeita de integrar um esquema que fraudou e superfaturou contratos de recursos que seriam usados na pandemia de Covid-19, em 2020, em Rorainópolis. Os valores dos desvios chegam a R$ 3.999.768.

Leia mais: PF indicia prefeito de Rorainópolis por desvio de R$ 4 mi do combate à Covid-19

Editado por Jefferson Ramos

Revisado por Adriana Gonzaga