Governo federal institui política social de promoção dos direitos das pessoas LGBTQIAPN+

Da Revista Cenarium*

BRASÍLIA (DF) – A Estratégia Nacional de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda, orientada às pessoas Lésbicas, Gays, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexuais/Arromânticas/Agênero, Pan/Pôli, Não-binárias e mais (LGBTQIAPN+), em situação de vulnerabilidade social, foi instituída nesta quinta-feira, 29, a partir de um esforço conjunto do governo federal e da sociedade civil para estruturar as bases de uma política pública capaz de fomentar autonomia econômica e financeira para este grupo.

Devem integrar a estratégia um plano nacional de trabalho digno; um programa de trabalho digno, educação e geração de renda para pessoas LGBTQIAPN+; um comitê para o acompanhamento e monitoramento das ações; e um comitê de oportunidades econômicas para o grupo. A portaria 88/2024 , que detalha a estratégia, está no Diário Oficial da União (DOU).

A política será gerida e executada pela Secretaria dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Os investimentos referentes à Estratégia serão provenientes tanto das dotações da pasta, como de recursos externos – a depender das formas e acordos estabelecidos na implementação dos programas, projetos e ações. A secretaria poderá compor parcerias para a execução.

Entre os objetivos da estratégia nacional está o estímulo para que empresas implementem programas de inclusão de profissionais LGBTQIAPN+. Bem como o fortalecimento de estratégias de economia solidária, cooperativismo, associativismo e empreendedorismo. Há também um direcionamento para o planejamento e elaboração de políticas com entidades parceiras para elevação da escolaridade, oferta de formação cidadã, geração de vagas de emprego digno e acompanhamento da integração das pessoas no mercado de trabalho formal.

A composição e as atribuições dos dois comitês serão definidas em um novo ato normativo a ser publicado pela Secretaria dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em um prazo de até 120 dias.

Política Nacional

O objetivo do MDHC é construir uma Política Nacional LGBTQIA+ a ser publicada até o ano de 2025. Esse intuito também norteará o debate da 4ª Conferência Nacional LGBTQIA+, prevista para maio de 2025, cujo tema é “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”. A estratégia instituída nesta quinta-feira é parte desta meta.

Em dezembro de 2023, a secretaria divulgou a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ , que vai monitorar dados de violência com desenvolvimento de metodologia para compilação desses indicadores, além de oferecer capacitação de agentes públicos e fomento à produção de conhecimento junto a universidades e instituições de pesquisas.

Integra essa estratégia também o programa Acolher+ , que prevê o mapeamento de equipamentos de atendimento e acolhimento às pessoas LGBTQIAPN+.

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(*) Com informações do Planalto Central