Carolina Givoni – Da Revista Cenarium
MANAUS – O Partido União Brasil (UB) do Amazonas está proibido de movimentar recursos financeiros após decisão judicial que suspendeu a convenção partidária do Diretório Estadual nesta terça-feira, 16. A medida cautelar também afastou o político Pauderney Avelino da presidência da legenda e estipulou uma multa cumulativa de R$ 50 mil, caso a decisão seja descumprida.
A medida foi proferida pela 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Amazonas a pedido de filiados da legenda, que alegaram ilegalidades na recondução do ex-deputado à presidência do partido no dia 26 de abril deste ano, no município de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus).
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Punições
De acordo com os pontos da decisão obtida pela REVISTA CENARIUM, a Justiça autorizou a suspensão do registro do diretório estadual do União Brasil, no Sistema de Gerenciamento de Gestão Partidária (SGIP), mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O SGIP tem vários modos de inserção de informações, entre eles, o módulo externo, que é de uso dos partidos políticos. Nele, os representantes das agremiações partidárias podem enviar à Justiça Eleitoral, pela internet, dados de constituição e de alterações dos órgãos de direção partidária, em qualquer âmbito, bem como o credenciamento e descredenciamento de delegados perante a Justiça Eleitoral.
Financeiro
Além dos impedimentos com o TSE, a Justiça também suspendeu quaisquer direitos inerentes ao exercício dos cargos eletivos preenchidos durante a convenção anulada, assim como a movimentação de contas bancárias do União Brasil.
Caso a legenda descumpra a decisão judicial, deve ser multada, diariamente, em R$ 5 mil até o limite de dez dias, resultando em um total de R$ 50 mil. Os dirigentes do União Brasil, no Amazonas, têm até 15 dias para apresentar contestação da tutela judicial.
Do pedido
A petição de suspensão da Convenção do Diretório Estadual do União, no Amazonas, partiu do secretário de Governo do Amazonas, Sérgio Litaiff, e dos deputados estaduais Roberto Cidade (presidente da Assembleia Legislativa do Estado), Joana Darc, Adjuto Afonso, George Lins, Mário César Filho, Thiago Abrahim, além dos deputados federais pelo Amazonas Fausto Santos Jr. e Saullo Vianna.
O grupo apontou pelo menos cinco irregularidades no pleito que oficializou a convenção: ausência de publicação com antecedência mínima de cinco dias do edital de convocação da Convenção Extraordinária. Foi contestada, ainda, a intempestividade da publicação do edital de realização da convenção em um jornal de pequena circulação.
A publicação, segundo o grupo, não contava com informações mínimas, como o prazo para candidatura e o número de membros do diretório que seriam eleitos. Eles questionaram, também, o prejuízo na participação do quórum qualificado de três quintos dos convencionais exigido pelo Estatuto Nacional do União Brasil.
No pedido para barrar Pauderney no comando do União, no Amazonas, o secretário e deputados argumentaram, ainda, que a Convenção Extraordinária não reuniu o número mínimo de filiados necessários para a realização do ato.
Por fim, o grupo avaliou que a convenção foi realizada em local diverso da sede vigente da Agremiação Partidária vigente até o dia 30 de abril de 2023. A convenção ocorreu em Parintins e o partido é sediado na capital amazonense.
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