Mesmo em dia de votações, CPI da Saúde repercute na Assembleia Legislativa do Amazonas

Carolina Givoni – Da Revista Cenarium

MANAUS – Durante sessão da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) desta quarta-feira, 27, vários Projetos de Lei (PL) foram votados pelos parlamentares da Casa. Apesar de não ser o foco principal, a composição dos integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde voltou ao centro das discussões virtuais.

O Presidente da ALE/AM, Josué Neto (PRTB) voltando a ser questionados sobre os métodos de escolhas dos membros da CPI, respondeu que utilizou o regimento interno para basear as diretrizes do assunto. “Tudo o que foi tomado nas informações que vieram da justiça, em especial do Desembargador Mauro Bessa. Com todos os posicionamentos da formação da CPI utilizaram todas as regras do regimento interno, portanto havendo o impasse, é de bom grado enviar à Procuradoria da Casa”, disse Josué.

A vice-presidente Alessandra Campelo (MDB) afirmou que vários requerimentos têm sido “engavetados” à procuradoria, deixando as questões dos deputados sem debate no plenário. “Temos tido um problema grave de interpretação (do regimento interno) que tem nos levado à muitas ilegalidades na condução dos trabalhos. Também endosso a sugestão do Deputado Berlarmino, para que o colegiado de líderes se reúna presencialmente, para discutir essas questões sem problemas de conexão, áudio ou internet”, sugeriu a parlamentar.

Combate discriminação e violência feminina

O PL do deputado Belarmino Lins (PP) também aprovada, estabelece a realização de ações visando a valorização das mulheres e a prevenção e o combate à violência contra elas no sistema estadual de ensino.

A propositura sugere promover campanhas educativas para coibir as práticas de discriminação, atos de agressão, humilhação, intimidação, tal como o constrangimento, bullying e demais violências contra o gênero feminino. Bem como a identificação de manifestações violentas e racistas contra mulheres negras, e também combate a violência e a discriminação contra aquelas portadoras de deficiência.

“Sobretudo, o nosso objetivo é reforçar as políticas públicas em benefício das mulheres e me somar ao grande trabalho que as quatro parlamentares do sexo feminino, deputadas Alessandra Campêlo, Joana Darc, Mayara Pinheiro e Therezinha Ruiz, realizam na Aleam em favor das mulheres amazonenses”, disse Belarmino.

Desvalorização do SUS

Já o deputado Serafim Corrêa (PSB), fez um alerta para o avanço das Organizações de Saúde (OS) no Amazonas e para os exemplos negativos já vivenciados por outros Estados, que seguem a mesma linha para administrar hospitais públicos.

A medida vai na contramão do Sistema Único de Saúde (SUS) e inviabiliza o recebimento de recursos do governo federal. “Desde a fundação do SUS, há 30 anos, o Amazonas caminha na contramão e não quer seguir as regras do SUS. Assim, não se habilita em receber os recursos que o SUS disponibiliza. E nós terminamos tendo uma tragédia na Saúde. Embora sejamos o estado que, proporcionalmente, mais gasta, não temos uma saúde boa. De um tempo para cá, o Amazonas resolveu caminhar para as OSs. Até onde sei, as OSs só têm tido exemplos negativos”, disse o deputado.