MP de Roraima investiga falta de delegado em cidade na fronteira com Venezuela

Winicyus Gonçalves – Da Revista Cenarium Amazônia

RORAIMA (RR) – Uma portaria foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Roraima (MPRR) nesta quinta-feira, 3, que instaurou inquérito para investigar a suspeita de negligência do Governo de Roraima em nomear o novo delegado titular para Pacaraima. A cidade fica na fronteira do Brasil com Venezuela e é epicentro da crise migratória que atinge o Estado.

No documento, o MPRR justifica que a abertura da investigação é motivada pela “desorganização do local de trabalho e indícios de não cumprimento da jornada de trabalho pelos servidores”. Já a Polícia Civil de Roraima (PCRR) nega a ausência de delegados titulares e afirma que há concurso em andamento para reforçar o quadro de servidores da corporação.

O atual delegado titular de Pacaraima José Wilton Nepoumuceno está de licença médica de seis meses e a outra delegada titular Simone Arruda se afastou para atividades partidárias. Atualmente, a delegacia conta com regime de rotatividade de delegados de outros municípios de Roraima, que conforme o MP de Roraima atuam na maioria das vezes apenas na tramitação de auto de prisão em flagrante.

Em alguns casos, o MP constatou a existência de inquéritos policiais com investigado preso sem a realização de diligências em caráter urgente, dos quais houve a soltura do investigado.

A presidente da Câmara Municipal de Pacaraima, a vereadora Dila Santos, reclamou da ausência de um delegado titular para a delegacia do município e, que se reunirá com o secretário da Casa Civil do Governo de Roraima, Flamarion Portela, para discutir quanto à nomeação de um delegado.

“Às vezes que procuramos delegado na delegacia nunca encontramos. Fica muito difícil porque a PM faz a prisão dos suspeitos e não tem um delegado para prosseguir com os procedimentos. Muita das vezes, os agentes é que carregam a delegacia nas costas. Temos uma delegacia nova inaugurada pelo governador, mas, infelizmente, não temos delegado fixo no município, isso é muito ruim para a nossa população”, avalia a parlamentar.

Em nota à reportagem, a Polícia Civil de Roraima informou que “a cidade de Pacaraima possui um delegado titular que, atualmente, encontra-se de licença médica”. E que, para garantir a continuidade dos serviços, foi designado um delegado substituto. A corporação complementou “que há um concurso público em andamento que visa suprir a demanda futuramente”. A reportagem também tentou contato com o governo de Roraima para comentar sobre o assunto, mas não houve retorno até o fechamento deste texto.

Crise migratória

A ausência de um delegado titular para ditar ritmo aos processos criminais do município reforça a sensação de insegurança agravada nos últimos anos com a crise humanitária que atinge a Venezuela e forçou milhares de venezuelanos a atravessarem a fronteira em busca de uma vida melhor. A população da cidade chegou a 19.305 pessoas no Censo de 2022, um aumento de 85,04% em comparação com o Censo de 2010.

Vários estrangeiros vivem nas ruas de Pacaraima, com a superlotação de abrigos destinados a acolhê-los no município, e há relatos de prática de crimes, gerando críticas à permanência deles nas ruas.

Para o presidente da Associação de Comerciantes de Pacaraima, João Kléber, existe a sensação de impunidade que fortalece a atuação de criminosos no município, e moradores e comerciantes têm tomado medidas mais radicais, como o uso de equipamentos de proteção residencial e de solicitação de atestado de antecedentes criminais para contratar estrangeiros, nos casos previstos pela lei, como serviços domésticos.

“[Tomar essas medidas] se fez ainda mais necessário devido aos indícios recorrentes de violência, de furtos e de roubos, mesmo com funcionários contratados por empresas ou por moradores e também para evitar a invasão de casas, que aumentou muito aqui”, relata Kléber.

Os dados do Ministério da Justiça, entre 2017 e 2022, são de 702 mil venezuelanos que entraram no Brasil por Roraima, Amazonas e São Paulo. Destes, 325,7 mil permaneceram em território brasileiro.

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