MP deve investigar contratos de quase R$ 1 mi para pavimentar comunidade rural no AM

Déborah Arruda – Da Cenarium

MANAUS (AM) – Dois contratos da Prefeitura de Anamã para pavimentação da comunidade rural Mato Grosso chamaram a atenção do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Ambos possuem valores similares, de quase R$ 500 mil cada, e foram feitos em um curto espaço de tempo entre um e outro.

O primeiro acordo foi firmado no dia 30 de outubro de 2019, com vigência entre 1º de novembro 2019 a 31 de janeiro de 2020, no valor de R$ 494.899,99, com a empresa Seven Serviços de Construção e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. Conforme especificado no contrato, seriam realizados “serviços de obras e engenharia na pavimentação em via urbana com drenagem e calçadas, na comunidade do Mato Grosso, zona rural do município de Anamã, de acordo com Convênio nº 883004/2019, Ministério da Defesa
(Calha Norte)”.

Pouco mais de um ano depois, no dia 10 de junho de 2021, outra empresa foi contratada com o mesmo objetivo. Desta vez, a vigência do contrato é de 12 meses com a empresa e o valor foi de R$ 492.637,57. Juntos, os contratos somam R$ 987.537,56. De acordo com o promotor de Justiça de Anamã, Kepler Antony Neto, “esse assunto merece maiores esclarecimentos e por isso será investigado pela promotoria”.

Leia o contrato na íntegra:

As informações de contratos e licitações deste ano não estavam disponíveis no Portal da Transparência de Anamã até a última semana, quando a prefeitura atualizou as informações no sistema, após denúncia do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e matéria da CENARIUM. Por oito meses, os únicos dados informados no sistema foram de receitas e despesas do município nos três primeiros meses deste ano.

Com a publicidade dos atos, garantida pela Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), um contrato de R$ 975.890,00 para a realização de eventos e festas populares chama atenção. Isso porque a empresa com o nome fantasia de MK Produções Serviços, Eventos e Efeitos Pirotécnicos está registrada no nome de Lidiane Costa de Souza, que seria esposa do fotógrafo da prefeitura do município, Dário Silva. O nome de Dário aparece no próprio contrato, firmado em fevereiro deste ano.

Os dados são do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), onde consta o nome original da empresa, L T SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS E FESTAS LTDA., fundada em 2012, com sede no município de Manacapuru. O capital social registrado para a empresa é de R$ 300 mil.

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Coleção de denúncias

Essa não é a primeira vez que a gestão do município é alvo de denúncias. Além de receber uma Representação (nº 14.459/2021) do TCE-AM surgida da Manifestação n° 481/2021, da Ouvidoria do órgão, a qual avaliou uma “possível irregularidade no que tange a falta de atualização do portal da transparência da Prefeitura de Anamã”.

Outra irregularidade cometida pela Prefeitura de Anamã foi vista em vídeo institucional publicado na página do órgão, onde o prefeito Chico do Belo (PSC) fez menção ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ao secretário nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas. Além disso, as cestas básicas entregues à população possuem um papel impresso com a logo da prefeitura e o nome do prefeito e seu vice, Caio Lasmar (Republicanos), uma publicidade direta. Este tipo de publicidade é proibida pela CRFB.

Sem retorno

A CENARIUM entrou em contato com o secretário Ruam Bastos, filho do prefeito Chico do Belo, por meio do número de final 7111, mas não obteve resposta. Também houve tentativa de contato nos números terminados em 5467 e 2282, mas até a publicação desta matéria, não houve respostas. Todos os contatos foram disponibilizados no Portal da Transparência do município.