Municípios do AM terão perdas de R$ 253,1 milhões com a redução do IPI pelos próximos três anos, segundo CNM

Eduardo Figueiredo – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, em nota, nesta segunda-feira, 7, que os municípios do Amazonas terão perdas de R$ 253,1 milhões, entre os anos de 2022 e 2024, após a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por parte do governo federal.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que a medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) “repete o velho hábito de fazer caridade com o chapéu alheio”.

Com redução do IPI em 25%, a estimativa é de que as perdas anuais dos municípios amazonenses, pelos próximos três anos, sejam de: R$ 78,2 milhões (2022), R$ 83,8 milhões (2023) e R$ 91,1 milhões (2024).

“Como o IPI compõe a cesta de impostos compartilhados com os municípios, sendo parte importante do Fundo de Participação dos Municípios, a medida causará desequilíbrio orçamentário”, afirma a nota.

Impostos compartilhados

Por se tratar de uma política que fere gravemente o pacto federativo, a CNM denuncia a redução de impostos compartilhados, usualmente utilizada por todos os governos, mas, com grandes prejuízos aos municípios, inclusive, nas ações de custeio e nos investimentos sociais.

Segundo o decreto publicado pelo Ministério da Economia, estima-se uma redução, na arrecadação desse imposto, no total de R$ 19,5 bilhões, em 2022. Como os municípios detêm 24,75% desse recurso, a perda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 4,826 bilhões. O montante representa cerca de 40% de um mês de FPM repassado a todos os 5.568 municípios.

Diante desse contexto, a CNM ressalta que “reforçará atuação no Congresso Nacional, no sentido de aprovar matérias que impõem ao governo federal medidas de compensação dos efeitos dessas reduções”.

Impactos na ZFM

Publicado no último dia 25, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que permite a redução de até 25% nas alíquotas do IPI afeta diretamente os produtos importados e produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM). O ato assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia Paulo Guedes, causou insegurança nos empresários e trabalhadores da Zona Franca de Manaus (ZFM).

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou que a Zona Franca não será prejudicada. Sem apresentar embasamento técnico, Bolsonaro afirmou que “todo mundo vai sentir melhora com o decreto”. Bolsonaro disse, ainda, que “alarmaram” a situação. “A Zona Franca não será prejudicada, em nosso entendimento, fizeram tudo isso para me desgastar. O tempo todo na base da pancada…”, disparou.

Futuro da ZFM

Nesta terça-feira, 8, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e integrantes da bancada, no Congresso, irão se reunir com técnicos do Ministério da Economia para discutir uma saída. Uma das soluções a serem postas à mesa será a publicação de um novo decreto estabelecendo que todas as indústrias submetidas ao Processo Produtivo Básico (PPB) teriam crédito presumido equivalente à vantagem comparativa perdida com a redução do IPI. A medida salvaguardaria a ZFM e manteria o benefício às demais indústrias do País.

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