Com informações do Infoglobo
BRASÍLIA – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra na manhã desta quarta-feira, 13, para garantir a sessão que vai apreciar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Eleitoral — que prevê um gasto de R$ 41,2 bilhões até o fim do ano. A medida, que instituiu um estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais às vésperas das eleições, foi aprovada em primeiro turno nessa terça-feira, 12, na Câmara, mas a sessão foi suspensa por falhas técnicas quando os deputados iriam votar um destaque sensível para o governo.
Em um primeiro momento, Lira tentou reabrir a sessão interrompida nessa terça-feira, 12, para garantir que haveria quórum para a votação. Mas, diante de pedidos da oposição e do partido Novo para que a sessão de terça-feira fosse interrompida, já que o regimento prevê suspensão de sessões por no máximo uma hora, Lira recorreu a um subterfúgio.
Ele encerrou a sessão, convocou uma nova, mas baixou um ato da Mesa para assegurar que deputados que já saíram de Brasília possam garantir o quórum, permitindo o registro remoto de presença. Atualmente, essa modalidade só pode ocorrer às segundas e sextas-feiras. Com isso, deputados que estiverem fora de Brasília poderão votar e marcar presença.
“Para não causar tumulto, vou acatar a questão de ordem. A Mesa funcionará na próxima sessão, que será chamada depois dessa, de maneira virtual, hoje, amanhã e sexta”, disse Lira em plenário, acatando pedido do Novo e de partidos da oposição para convocar uma nova sessão.
A presença de deputados é fundamental para o governo, que tenta derrubar um destaque a da oposição. Esse destaque retira o estado de emergência da PEC, algo considerado pelo governo como necessário para driblar a lei eleitoral a blindar o presidente Jair Bolsonaro. Para derrotar esse destaque, o governo precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.
Agora, com os deputados podendo votar remotamente, fora de Brasília, a expectativa do governo é derrubar o destaque.
Lira argumentou que, na sessão de terça-feira, 12, pelo menos 40 deputados que haviam registrado presença, mas não estavam no plenário, reclamaram de não poder votar por causa dos problemas do sistema da Câmara. Na terça-feira, 12, esses deputados precisavam marcar presença presencialmente, mas podiam votar pela internet. Como o sistema da Câmara caiu, esses parlamentares não conseguiram votar.
Lira afirmou que a decisão, naquele momento, de suspender a sessão foi para garantir o direito a esses parlamentares de votarem e se posicionarem a respeito de uma PEC que é importante para o País. “A nossa intenção foi de preservar possibilidade regimental para que deputados em um votação de PEC importante, polêmica, que traz efeitos sociais, econômicos, políticos, pudessem expressar a sua vontade”, defendeu.
Encerramento da sessão era pedido da oposição
Na nova sessão, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) questionou o ato de Lira, dizendo que muda a regra no meio do jogo. Ele comparou a uma partida de futebol, em que o árbitro volte do intervalo permitindo o gol de mão no segundo tempo:
“Nós mudarmos a regra do jogo no meio do jogo, não é um bom sinal, não é um bom precedente”.
Freixo ainda colocou dúvidas sobre a intenção da medida, frisando as dificuldades que o governo encontraria para derrotar o destaque da oposição, que retiraria a menção ao estado de emergência do texto da PEC:
“Todos sabemos que não há nesse plenário 308 votos para derrotar a primeira emenda (destaque). O problema não é o painel ser eletrônico desde o início (da votação), o problema é mudar isso para ganhar uma votação”.
O argumento para pedir o encerramento da sessão da terça é que o regimento da Câmara só permite que a suspensão dure uma hora. Por isso, oposição e o partido Novo queriam que Lira encerrasse a sessão da terça-feira para iniciar uma nova.
Ao manter a sessão, Lira garantia o quórum elevado e os deputados que já não estão mais em Brasília podem votar remotamente. Se ele encerrasse a sessão e convocasse uma nova, poderia esbarrar no problema de quórum, já que os parlamentares precisam registrar a presença na Câmara. Por isso foi feita uma manobra para permitir o registro remoto de presença.
Lira já teve uma reunião com os líderes da oposição para discutir o procedimento para esta sessão de quarta-feira, 13. Como o GLOBO mostrou, a oposição protocolou um requerimento pedindo o encerramento da sessão, para cumprir o regimento da Casa que permite intervalo de apenas uma hora.
A PEC Eleitoral amplia o pagamento de benefícios sociais e institui um estado de emergência, um dos pontos mais polêmicos e que é criticado por juristas. A legislação eleitoral proíbe a criação e ampliação de benefícios no ano do pleito, a não ser em caso de emergência ou calamidade. A PEC dribla leis fiscais e eleitorais para abrir caminho para R$ 41 bilhões em despesas públicas com a instituição de um estado de emergência no Brasil até dezembro.
Os gastos vão financiar benefícios como a ampliação do Auxílio Brasil (para R$ 600) e a criação do “Pix Caminhoneiro”, no valor de R$ 1 mil, para subsidiar gastos com combustível de caminhoneiros autônomos. A pressa do governo com a aprovação é para tentar antecipar esses pagamentos, para que haja efeitos na popularidade do presidente Jair Bolsonaro antes das eleições.
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