‘Que seja acolhedor’, diz trans sobre PL que inclui mulheres transexuais e travestis no Disque 180

Priscilla Peixoto – Da Revista Cenarium

MANAUS – Com o objetivo de “garantir o atendimento e acolhimento de mulheres transexuais e travestis no disque 180“, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) apresentou, no último dia 10 de março, o Projeto de Lei 1058/23 que inclui atendimento especializado a essa parcela da população. Em análise na Câmara, o texto insere a medida na Lei 10.714/03, destinado a atender denúncias de violência contra a mulher.

“(…) dispor e ampliar de forma especializada de atendimento às mulheres a partir dos multifacetados perfis das vítimas de violência de gênero dentro Brasil, para que todas as mulheridades possam acessar, sem quaisquer discriminação, esse mecanismo importante de denúncia e suporte em casos de violações de direitos“, é o que consta em uma parte da proposta que repercutiu nas mídias e entre a comunidade T, considerada a que mais sofre violência dentre a população LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais, Assexuais, sendo que o símbolo “+” acolhe as demais orientações sexuais) no Brasil.

Para a trans empresária amazonense, Louise Costa, a iniciativa de Erika Hilton é essencial na contribuição de ações que atendam as especificidades das mulheres trans, principalmente, as que passam por situações de violência doméstica. Para Louise, a questão vai além da ferramenta de denúncia, também passa pela capacitação de profissionais que façam um trabalho verdadeiramente humano e acolhedor.

“Eu creio que seja muito essencial uma lei desse tipo para nos amparar (…) Muitos serviços dispõe de pessoas despreparadas para atender pessoas trans. Precisamos que este projeto apresente profissionais que atendam o sejam capacitadas para nos atender” considera Louise, que complementa:

“Eu faço essa leitura porque sabemos que no papel é tudo muito bonito, mas levo em consideração algumas coisas que já acontecem. No quesito de capacitação para melhor atendimento, podemos citar, como exemplo, as tantas meninas trans que ainda usam o nome antigo no documento e procuram fazer a mudança para o nome social, quantas delas são bem atendidas e quantas passam por constrangimento, humilhação? Isso faz com que evitemos de procurar esses serviços. Espero que neste projeto seja, de fato, diferente” destaca Louise.

Sobre o PL

A questão citada por Louise integra um dos cuidados destacados na proposta da deputada Erika Hilton, que também ressalta que canais de atendimento podem orientar a realização de campanhas e ações contra a violência doméstica motivada por LGBTfobia, a conscientização sobre direitos das mulheres trans e travestis, a partir das decisões dos tribunais superiores, e da Lei Maria da Penha.

O texto diz, ainda, que a Lei Maria da Penha de nº 11.340 de 2006 se aplica também aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres, às mulheres transexuais e travestis. A inclusão é uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de abril do ano passado. A proteção foi conferida por unanimidade pela 6ª Turma do STJ e deixou de se limitar à condição biológica da mulher.

Transfobia

Para o texto da proposta, a deputada levou em consideração os números alarmantes contra a vida de pessoas trans no Brasil. O País que mais mata transexuais no mundo pelo 14ª ano seguido, teve, somente em 2022, mais de 130 mulheres trans e travestis assassinadas por conta do transfeminicídio conforme dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

“O poder público e todas suas instituições precisam, a partir dessas referências, parar de negar evidências históricas, demográficas e as estatísticas sobre violência de gênero e seus marcadores, como raça, classe, território e identidade de gênero, reconhecendo, desse modo, políticas públicas necessárias para as mudanças sociais (…) “, aponta uma parte do projeto.

Para a psicóloga e pós-graduada em sexualidade, gênero e direitos humanos pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Marcia Levi. A existência de canais especializados vem de encontro com uma falha do sistema e pode ser considerado uma ferramenta que agrega para o avanço dos direitos humanos no País.

“Estamos falando de pessoas que são invisibilizadas e violentadas todos os dias no Brasil e no mundo. Vítimas de feminicídio por conta de uma misoginia, essas propostas que agregam melhorias são mais do que necessárias e se for algo que integra uma escuta especializada se torna uma potência muito mais positiva no combate ao descaso e abandono vividos por essa parte de sociedade”, finaliza.

Leia o projeto na íntegra:

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