Déborah Arruda – Da Cenarium
MANAUS (AM) – Representante da Prefeitura de Manaus na revisão do novo Código Ambiental, o engenheiro agrônomo Antonio Stroski tornou-se objeto de denúncia do Ministério Público de Contas (MPC) por falta de transparência no processo que altera regras nas obras e construções na capital amazonense.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), agora, é obrigado a explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre a falta de cumprimento de preceitos legais na consulta pública realizada para revisão e atualização do código.
A denúncia foi feita pelo procurador do MPC, Ruy Marcelo, que alegou que não foram localizados o edital ou ato administrativo de regência e convocação da consulta pública realizada pela Semmas. Segundo o procurador, foram requisitadas informações sobre a existência de edital da consulta.
Barroso, também, pediu a inserção no portal da Prefeitura de Manaus de texto comparativo entre o código em vigor e as modificações da proposta de revisão, porém não houve resposta do órgão ambiental. O pedido foi feito antes do término do período da referida consulta, que foi feita entre os dias 1º de junho e 1º de julho.
O procurador do MPC alegou ainda falta de cumprimento ao Art. 19 da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro, que dispõe que em qualquer órgão ou poder, a edição de atos normativos por autoridade administrativa, poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, preferencialmente por meio eletrônico, que será utilizado para a decisão.
Stroski foi convidado para apresentar sua defesa e tem até cinco dias úteis para se manifestar. A equipe de reportagem da CENARIUM entrou em contato com a assessoria da Semmas, que não respondeu a nenhuma das perguntas da reportagem.
Passado conturbado
Antonio Stroski foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) há menos de três anos por ser suspeito de integrar um esquema de corrupção em licenciamentos ambientais no Amazonas, quando foi presidente do Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam).
Em janeiro deste ano, a nomeação de Stroski para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente pelo novo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), pegou ambientalistas da Amazônia de surpresa, conforme matérias publicadas pela CENARIUM.
Durante a investigação da PF, o engenheiro ambiental foi acusado de não se impor em relação à exportação de madeiras com Documento de Origem Florestal (DOF) fraudado. Teve sua prisão solicitada pelo procurador da República, Leonardo Galiano. O processo segue em tramitação.
Código Ambiental
O ambientalista Carlos Durigan explicou que o Código Ambiental de Manaus foi instituído em 2001 e estabelece os parâmetros assim como a própria estrutura para a atuação da gestão pública municipal na temática de meio ambiente. Para Durigan, seria ideal que houvesse de fato um chamamento público para a participação popular, além de aproveitar o momento para esclarecer a população sobre o tema.
“Ele é essencial para definir as diretrizes de atuação das instituições municipais, assim como definir as linhas de ação. Entendo que sua revisão e atualização pode ser benéfica, afinal já são quase 20 anos de existência, mas este processo precisa ser o mais inclusivo possível e ainda se aproveitar do momento para esclarecer a população da importância de sua participação tanto nesta revisão, quanto da sua implementação, uma vez que a gestão ambiental também deve ter apoio da sociedade no monitoramento de sua implementação”, disse.
Durigan afirmou ainda que a falta de publicidade à atualização do código é prejudicial à gestão ambiental. “É preocupante um prazo tão curto para manifestações e a falta de clareza de como se dará o processo de atualização sem a participação ativa de representações sociais. Corremos o risco de que a atualização sem o devido cuidado e monitoramento, pode trazer mudanças que fragilizem ainda mais a gestão ambiental de nossa cidade”, disse.
Confira abaixo o documento
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