Suspensão do processo de impeachment de governador do AM é inviável, diz desembargador

Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

Manaus – O desembargador Sabino da Silva Marques, do Tribunal de Justiça do Amazonas  (TJAM), decidiu por redistribuir o mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) que pede a suspensão da votação do processo de impeachment do governador do Amazonas Wilson Lima (PSC) e do vice Carlos Almeida Filho (PTB) previsto para ocorrer nesta quinta-feira, 6, na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM).

Na decisão, o magistrado chegou ao convencimento que o assunto apresentado ao plantão judicial, deve ser analisado, desde o primeiro momento, por um desembargador (relator) que irá presidi-los e instruí-los, uma vez que, entendimentos e decisões desencontradas poderão gerar possíveis prejuízos as partes.

O desembargador Sabino Marques acrescentou ainda a inviabilidade da análise e decisão da questão posta via plantão judicial, considerando a pretensão revelada e as determinações contidas na Resolução 42 do Conselho Nacional de Justiça. Assim, a prudência recomenda que sejam os presentes autos levados à distribuição, para a apreciação mais acurada pelo relator a quem couber por sorteio o conhecimento e instrução deste recurso.

Por fim, o magistrado encaminhou os autos ao setor de distribuição de processos do TJAM, a fim de que seja redistribuído a um relator para julgamento do feito, em obediência ao princípio do juiz natural.

Pedido

Na tarde desta quarta-feira,5, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para suspender o processo de impeachment do governador do Amazonas Wilson Lima e do vice Carlos Almeida Filho previsto para ocorrer nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Estado (ALE).

No pedido, o parlamentar alega que a discussão sobre o parecer apresentado pelo Relator deputado estadual Dr. Gomes (PSC) estava marcada para a segunda-feira, dia, 3 de agosto de 2020, e, surpreendentemente, a Presidente da Comissão, deputada Alessandra Campelo (MDB) comunicou na sessão de, 31 de julho de 2020, que estaria colocando o parecer para a votação pela Comissão do Impeachment. Não bastasse tanta pressa, não houve a publicação do parecer e da denúncia no diário oficial, como manda a Lei do Impeachment.

Veja o documento na íntegra:

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