Por mais de três horas, Lula falou a youtubers e representantes da chamada “imprensa independente” nesta terça-feira, 26. O presidenciável voltou a reiterar que, se eleito, vai acabar com o teto de gastos. “Nós não aceitamos a Lei do Teto de Gastos. Até porque ela foi feita para que os banqueiros tivessem o ‘deles’ no final do ano e nós queremos é que o povo tenha o dele todo dia”, disse Lula. Economistas ligados ao petista, no entanto, ainda trabalham em uma nova âncora fiscal. O ex-presidente disse também que pretende mudar o perfil do BNDES.
BNDES para pequenos
Segundo Lula, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social, como o próprio nome denota, também deve ser usado para fomentar arranjos produtivos de desenvolvimento regional e para dar créditos a pequenos empresários e empreendedores.
Lula falou, ainda, sobre a necessidade de ajustes periódicos na Previdência Social, desde que sejam precedidos de um diálogo com a população. Ele usou a palavra “rever” ao se referir à Reforma Trabalhista em contraposição ao termo “revogar”, usado no programa da federação PT-PV-PCdoB. A fala de que revogaria a nova Lei Trabalhista pegou muito mal no mercado, nada recomendável a um candidato que se pretende aparecer mais à direita.
Mercado de carbono via decreto?
O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, afirmou que o governo publicará em maio um decreto para criar o mercado regulado de créditos de carbono. Segundo Leite, o governo optará pelo decreto para que assim não seja preciso esperar a longa tramitação do Projeto de Lei 528/2021 – de autoria do vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).
O ministro especificou que, por enquanto, a ideia é ter, em maio, uma estrutura de plataforma de registro única de créditos de carbono, que planeja lançar, no Rio de Janeiro, em evento sobre o mercado global de carbono.
Avisa ao ministro!
Professor de Direito Constitucional, Marcelo Ramos reagiu com uma informação que causa espanto que um ministro de Estado desconheça: “Alguém avisa ao ministro do Meio Ambiente que decreto não cria nada, apenas regulamenta o que é criado por lei e, portanto, se não existe lei, não existe decreto. Quando ele disputar uma eleição, ganhar e formar maioria, ele cria mercado regulado de crédito de carbono”.
O ‘pano de fundo’ dessa paralisação da matéria no Congresso passa, também, por criar um decreto presidencial como forma de não dar protagonismo ao projeto de Ramos, crítico ferrenho da gestão ambiental e do governo de Jair Bolsonaro.
Piso da Enfermagem sem fonte
Uma das principais articuladoras do Piso Nacional da Enfermagem, na Câmara, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania/SC) disse que ainda se busca fontes de financiamento para o projeto que cria o Piso da Enfermagem, que deve ser levado ao plenário no dia 4 de maio.
A parlamentar, que presidiu o colegiado responsável por discutir o tema na Casa, fez um apelo para que os deputados ajudem a aprovar os projetos que visam garantir as fontes de custeio. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a preocupação é com os recursos para bancar a medida, cujo impacto fiscal é avaliado em R$ 16 bi.
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