Vereador propõe Bíblia como recurso paradidático nas escolas de Manaus

Ívina Garcia – Da Revista Cenarium

MANAUS – O vereador de Manaus Raiff Matos (DC) apresentou nessa quinta-feira, 1º, o Projeto de Lei (PL) nº 216/2023, que torna a leitura da Bíblia um “recurso paradidático” nas escolas públicas e particulares de Manaus. Segundo o parlamentar, a proposta tem como base promover a “disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica” do conteúdo da Bíblia.

O parlamentar justifica que o projeto quer “difundir o conteúdo do livro mais importante da história da humanidade já escrito“, pontuando que a Bíblia não seria apenas um livro religioso. Porém, mesmo afirmando que o PL planeja usar a Bíblia educacionalmente, em outro trecho da justificativa, Raiff escreve que “o que de fato demonstra que o que diferencia a Bíblia dos demais livros do mundo é a sua inspiração divina“.

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Ainda no texto, o vereador afirma que nenhum estudante será obrigado a participar das atividades escolares relacionadas à leitura da Bíblia, sem dar alternativas ou citar outras saídas para ser respeitada a liberdade religiosa.

“Conheço bem os benefícios que a Bíblia traz para nossas vidas. Foi por meio dela que conheci com profundidade histórias de civilizações, impérios que se levantam e caem, e vários outros exemplos de pessoas que mostraram o poder da fé. É esse tipo de referência que nossas crianças precisam ter hoje”, destacou o parlamentar, novamente desconsiderando a liberdade religiosa que respeita não apenas as diversas crenças, como também a descrença das pessoas.

O PL nº 216/2023 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que tem como presidente e vice, os vereadores Gilmar Nascimento (sem partido), Fransuá (Partido Verde), respectivamente, e membros os vereadores Professora Jacqueline (União Brasil), João Carlos (Republicanos), Mitoso (PTB), Dr. Eduardo Assis (Avante) e Thaysa Lippy (Progressistas).

Histórico

Essa não é a primeira vez que um parlamentar do Amazonas tenta colocar a Bíblia em escolas públicas e particulares no País. Em 2021, o Projeto de Lei nº 15/2008, de autoria da então deputada Conceição Sampaio, apresentado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, a ministra e relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Cármen Lúcia, ressaltou que o País deve assegurar a igualdade entre crenças e dogmas, sem promover o acesso facilitado à quaisquer religiões em detrimento de outras.

“A lei amazonense desprestigia outros livros sagrados quanto a estudantes que professam outras crenças religiosas e também aos que não têm crença religiosa alguma“. A lei promulgada, em 2010, queria tornar obrigatório as escolas e bibliotecas públicas do Estado a manterem em seu acervo ao menos um exemplar da Bíblia.

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Apesar da diferença entre as leis, sendo apresentada pelo vereador Raiff não falando em obrigatoriedade, é possível pontuar que a integração da Bíblia em currículos escolares faria com que o acesso ao conteúdo cristão teria maior difusão, indo de contra com o já estabelecido na decisão do STF.

Segundo a ministra, o Estado não pode manifestar, de maneira oficial, predileção por qualquer denominação religiosa, “razão pela qual não deve aderir ou propagar discursos sobre religião, tampouco utilizar documentos religiosos para fundamentar seus atos“.

Leia a íntegra do Projeto de Lei: