1 de março de 2021

Ana Pastana – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil nesta quarta-feira, 20, para investigar pagamentos irregulares do vice-governador do Estado, Carlos Almeida (sem partido), enquanto titular da Secretaria do Estado de Saúde (SES-AM).

Carlos Almeida assumiu a pasta governamental por três meses durante o ano de 2020 e o inquérito do MP possui relação com os contratos de gerenciamento do Hospital Delphina Aziz e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales.

Segundo o MP, a investigação vai apurar irregularidades de pagamentos indevidos durante os anos de 2019 e 2020 em contratos firmados entre o Estado, por meio da SES-AM e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), responsável por gerenciar o Complexo Hospitalar Zona Norte.

Ao analisar os processos administrativos de medição e liquidação de despesas, o MP declara que foi possível verificar uma ausência de documentos que comprovam a execução dos serviços prestados. “O que de certo inviabiliza a medição da execução contratual, não havendo razões para autorização de pagamentos”, diz um trecho do documento.

Evidências

Para o MP, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) evidenciou que durante a pandemia de Covid-19 o Hospital Dephina Aziz não operacionalizou em sua totalidade por conta de irregularidades nos anos de 2019 e 2020.

“Levando em consideração, ainda, que se faz imperioso averiguar, para efeitos de reparação cível, se houve pagamentos indevidos ao Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), nos anos de 2019 e 2020, com anuência ou omissão dos servidores e gestores da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, desde a celebração do Contrato de Gestão nº 001/2019-Susam”, diz trecho do inquérito.

O MP também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e à SES-AM cópias dos processos em questão. Além de solicitar um relatório final da CPI da Aleam para avaliar os possíveis desvios de recursos públicos de saúde durante a pandemia e em gestões anteriores.

Também estão sob investigação o representante do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), José Carlos Eizoli, além da Presidente da Comissão de Acompanhamento do Contrato, Ana Paula Lemes Jesus dos Santos, bem com Sandra Cavalcante Silva, membro da Comissão de Acompanhamento Contratual, e Cláudia Taveira Teixeira, Coordenadora do Delphina Aziz.

Forte influência

De acordo com as investigações da PF, Dayana Mejia e Rodrigo Tobias, ex-dirigentes da então Secretaria de Saúde do Amazonas (Susam), se reportavam, frequentemente, ao vice-governador para tratar de contratos milionários firmados pela pasta, inclusive sobre pagamentos e que Carlos Almeida tinha grande influência na gestão da Secretaria de Saúde, pasta na qual chegou a comandar nos três primeiros meses de governo.

Operação Sangria

Cinco mandados de prisão temporária foram cumpridos pela Polícia Federal em outubro de 2020. Rodrigo Tobias, ex-secretário de Saúde; Dayana Mejia, ex-secretária de assistência da antiga Susam; o médico Ronald Caldas Santos e os empresários Luiz Carlos Avelino Júnior, marido da ex-secretária de Comunicação, e Gutemberg Alencar foram um dos alvos da operação.

A operação tinha o intuito de aprofundar a apuração sobre uma organização que tinha como objetivo desviar recursos públicos destinados a atender necessidades da pandemia de Covid-19 no Estado. Os investigados são suspeitos de práticas como peculato, lavagem de dinheiro e também de promover a dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. Se condenados, podem cumprir até 30 anos de prisão.

Veja o documento na íntegra:

MP-INVESTIGACAO-VICE