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Governo e indústria do AM comemoram liminar a favor da ZFM e falam que ‘momento é de unir forças’
Liminar do STF suspende o decreto de redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos fabricados na ZFM (Arte: Isabelle Chaves/CENARIUM)
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06 de maio de 2022
Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium
MANAUS – O governador Wilson Lima (União Brasil) comemorou a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que suspendeu o decreto de redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus (ZFM). Em uma publicação, nas redes sociais, o chefe do Executivo Estadual declarou que o momento é de unir forças, ao lembrar que ainda existem duas ações aguardando avaliação da Corte Suprema.
“O ministro Alexandre de Moraes acabou de dar uma decisão favorável à Zona Franca de Manaus (ZFM). Lembrando que há, ainda, outras duas ações do Estado que estão sendo analisadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E, neste momento, é hora de todo mundo somar forças em defesa desse modelo, que é um modelo exitoso e do qual dependem milhares de famílias para poder garantir o seu sustento”, declarou o governador Wilson Lima.
A decisão cautelar atende a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo partido Solidariedade, no último dia 2, em nome da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, sendo proferida após visita do governador Wilson Lima a Brasília, na quarta-feira, 4, para reunir com os ministros Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
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O decreto que afeta a ZFM foi alterado no final de abril, pelo presidente Bolsonaro (PL), que ampliou a redução na alíquota de IPI de 25% para 35%. A medida zerou o imposto do IPI do polo de concentrados e retirou a competitividade das indústrias do setor no Polo Industrial de Manaus (PIM).
Indústria pela ZFM
O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, também afirmou que a decisão do STF traz tranquilidade e alívio, mas destacou que esta é apenas uma primeira etapa da luta em defesa da ZFM. Para Périco, o segmento não pode ‘baixar a guarda’.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes acatando o pleito impetrado a favor da Zona Franca traz tranquilidade”, comentou o presidente do Cieam. “É uma primeira etapa, não podemos ‘baixar a guarda’, não. É uma primeira etapa, mas que traz muito alívio para todos nós”, continuou Wilson Périco.
Redução
A redução do IPI para todo o País compromete a competitividade do Polo Industrial de Manaus (PIM), que reúne cerca de 500 indústrias e gera mais de 100 mil empregos diretos. O Governo do Amazonas, políticos e empresários do Estado têm se mobilizado pedindo a revogação do decreto, em respeito às garantias constitucionais da ZFM.
Decisão
Na decisão de Alexandre de Moraes, o ministro destaca que a redução da carga tributária nos moldes previstos pelos decretos de Bolsonaro, sem medidas compensatórias à produção na ZFM, reduz drasticamente a vantagem competitiva do Polo Industrial, ameaçando a “própria persistência desse modelo econômico diferenciado, constitucionalmente protegido”.
Segundo o relator, os decretos podem ter impacto efetivo no modelo de desenvolvimento regional mantido pela Constituição Federal, como compensação pelos maiores custos decorrentes dos desafios enfrentados pela indústria local. O ministro também considerou o aspecto social, pois a redução linear do IPI enfraquece fatores positivos relacionados, por exemplo, à geração de emprego e renda e à preservação ambiental.
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