Desprezando danos, Sidney Leite votou pelo garimpo em terras indígenas

Ana Pastana – Da Revista Cenarium

MANAUS – A votação favorável ao garimpo é uma das ações que repercute, de modo negativo, na trajetória do deputado federal pelo Amazonas Sidney Leite (PSD- AM). O parlamentar foi um dos nomes da bancada amazonense que votou a favor no requerimento para a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 191/2020 que permite a exploração de minério em terras indígenas. A votação sobre a medida, que é considerada uma violação por líderes dos povos originários e estudiosos do meio ambiente, aconteceu em março do ano passado.

No site da Câmara dos Deputados, a situação do projeto está classificada como “Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) e aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA“ e os alertas, sobre os impactos negativos ampliados pela medida, parecem não ser pautas que preocuparam Sidney Leite. A aprovação do requerimento de urgência do então Governo Bolsonaro também abrange recursos hídricos e orgânicos em Terras Indígenas (TIs) que já enfrentam constantes ataques e explorações.

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De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM), em resumo, há duas situações em que o garimpo é considerado ilegal: quando é praticado em áreas maiores que 50 hectares ou em terras indígenas. A Lei N° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) classifica como crime a conduta do garimpo ilegal e determina que “Executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais, sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença, ou em desacordo com a obtida, tem pena de detenção de seis meses a um ano e multa”.

Segundo dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), no garimpo, além dos problemas relacionados aos meio ambiente, são cometidos ainda assassinatos, ameaças, racismo, abertura de estradas irregulares, contaminações e violência sexual contra os povos originários.

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A exploração sexual contra jovens indígenas foi denúncia recente do Conselho Indigenista de Roraima (CIR). Segundo a entidade, 30 indígenas Yanomami (entre jovens e meninas) estão grávidas de garimpeiros. A informação foi confirmada pelo CIR no início de fevereiro deste ano, mesmo mês em que o parlamentar (que foi favorável ao PL do garimpo e não levou em consideração os abusos sexuais enfrentados pelas indígenas vitimas de garimpeiros) resolveu “levantar a bandeira” do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na última quinta-feira, 23, Sidney Leite afirmou que é “necessário unir esforços para garantir os direitos básicos” e citou, como exemplo, as “nossas crianças”, ao usar as redes sociais para divulgar uma reunião sobre políticas públicas para a infância, no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

O deputado federal foi denunciado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) sob a acusação de estuprar uma menina de 12 anos em 2004. O processo de estupro contra Sidney Leite está registrado, originalmente, no número 4002054-24.2016.8.04.000 e corre em segredo no TJAM.

A denúncia foi apresentada, em 2016, pelo então procurador-geral de Justiça do Amazonas, à época, Fábio Monteiro, no Procedimento Investigatório Criminal 807/2016, e relata com detalhes a acusação da vítima, quando o deputado era prefeito do município de Maués (a 268 quilômetros de Manaus).

Sem justificativa plausível

A aprovação do PL permite a maior celeridade da tramitação da proposta, que foi amplamente criticada por ambientalistas e entidades. À época, o Greenpeace, por meio de nota, afirmou que o PL 191 “é mais um absurdo do governo passado que, se aprovado, afetará, diretamente, 43 povos indígenas isolados na Amazônia brasileira“.

Em entrevista sobre o tema, para a CENARIUM, o ambientalista e mestre em ecologia Carlos Durigan destacou, à época, que não haveria justificativa plausível para a medida que trata a mineração em Terras Indígenas (TIs) e Unidades de Conservação (UCs) “a toque de caixa e sem debate adequado, ferindo direitos dos diversos povos indígenas brasileiros.

O ambientalista classificou a iniciativa como processo proveniente do pacote da destruição, por setores políticos, sem preocupação com a Amazônia e o Meio Ambiente. “Nada mais é do que mais uma boiada proveniente do pacote da destruição por setores políticos que não possuem nenhum compromisso com o cuidar das pessoas e de nosso bem comum que é nosso patrimônio natural nacional”, considerou.

Leia a votação nominal e simbólica na íntegra.